Decisões pró Bolsonaro começam a complicar Nunes Marques
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, completou um mês no cargo no sábado e, até agora, chamou mais atenção pelos julgamentos que interrompeu do que pelas decisões que tomou. Entre os pedidos de vista ou solicitações de destaque já apresentados estão processos que interessam diretamente ao presidente Jair Bolsonaro.
Kassio assumiu em 5 de novembro a vaga de Celso de Mello, que se aposentou em outubro. Ele, que era desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi a primeira indicação de Bolsonaro ao STF.
Um dos julgamentos paralisados por ato de Kassio foi a análise de uma ação penal que iria discutir, no plenário virtual, a gravidade do crime da “rachadinha” e que poderia ter impacto no processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, é acusado embolsar parte dos salários de seus funcionários.
Nesse caso, ele fez um pedido de destaque – que é quando um ministro considera o caso relevante demais para ser julgado em plataforma eletrônica, e pede para que ele seja analisado em sessão tradicional, com debate aprofundado entre os colegas.
Foi o que fez, também, em dois mandados de segurança que discutem se o presidente da República pode ou não bloquear seguidores nas redes sociais.
A sua estreia no plenário físico, em 11 de novembro, também foi com um pedido de vista, suspendendo um julgamento que discutia a cobrança de ICMS sobre softwares. Ele não tem prazo para devolver o voto.
Os posicionamentos do novo ministro começaram a ganhar projeção na quinta-feira, quando, monocraticamente, negou uma liminar e manteve válido o leilão da CEB Distribuição S.A., subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB).
No dia seguinte, em seu voto com maior impacto político até agora, manifestou-se para liberar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas não a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), algo que ia ao encontro com o que deseja o Palácio do Planalto. No fim, o STF decidiu barrar a recondução de ambos ao cargo.
O ministro também começou a dar pistas sobre o seu perfil nas chamadas pautas sociais. A atuação progressista do STF nesses casos costuma ser alvo de críticas por parte de Bolsonaro.
Ao nomear o novo ministro, o presidente reforçou – entre os atributos que considerou importante na hora da escolha – que o seu indicado era “católico”. Porém, Kassio, em sessão do plenário, defendeu que o Estado é laico e votou contra a possibilidade de mudar data de concurso público devido à crença de candidatos. Ele ficou vencido.
Por outro lado, o novo ministro se alinhou mais ao bolsonarismo ao votar para que o crime de injúria racial admita prescrição. Para ele, o delito não se equipara ao racismo, considerado imprescritível e inafiançável pela Constituição. Esse julgamento ainda não foi concluído, assim como da reforma trabalhista, no qual votou pela constitucionalidade do trabalho intermitente.
Na Segunda Turma, em matérias penais, o ministro tem se unido à corrente mais crítica à Operação Lava-Jato, formada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como era esperado pelo seu perfil considerado “garantista”.
Na sua primeira sessão no colegiado, em 10 de novembro, ele formou maioria – junto aos dois colegas – para retirar a investigação contra o promotor Flávio Bonazza das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio de Janeiro. A posição do trio também prevaleceu quando a Turma suspendeu, no último dia 24, a condenação que havia imposto ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB), liberando-o a assumir o novo mandato.
Em geral, o perfil discreto e sintético do novo colega tem causado boa impressão entre os ministros. Um deles afirmou ao Valor ser natural que Kassio Marques peça mais tempo para analisar os casos, já que acabou de chegar à Corte. Apontou ainda que, com o plenário virtual, mesmo os veteranos estão sobrecarregados, devido ao aumento do número de julgamentos.
A pedido do Valor, o gabinete de Kassio divulgou que o ministro pediu vista em oito processos: seis do plenário e dois da Turma. Não informou, porém, se esses números incluem as sessões virtuais, que julgam semanalmente um volume muito maior de casos. Também não menciona os pedidos de destaque.
Já sobre os votos proferidos, a Corte é clara em considerar as duas plataformas – a eletrônica e a telepresencial. Foram 729 em plenário e 428 na Segunda Turma, mas os números não são detalhados separadamente.
Kassio também proferiu 117 decisões individuais, assinou cinco despachos e liberou para pauta no plenário “físico” 18 processos dos quais é relator – ele herdou o acervo de Celso de Mello, seu antecessor na cadeira. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, agendar as datas.
Segundo as informações do gabinete, Kassio Marques é o relator de 14 processos que serão julgados na sessão virtual da Segunda Turma entre os dias 11 a 18. A Corte salientou que o ministro “ainda não concluiu a montagem da equipe de assessores”.
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