Entre Maia e Alcolumbre, Kassio apoia reeleição do 2o
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a favor da reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele acompanhou o relator do caso, Gilmar Mendes, que defendeu que os presidentes das duas Casas podem ser reeleitos uma única vez. Também já se manifestaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O ministro Kassio Nunes Marques, acompanhou o voto do relator, mas com ressalvas. Para ele, só pode ser reconduzido quem nunca foi reeleito. Por isso, Maia não poderia disputar uma nova eleição.
O julgamento começou na madrugada desta sexta-feira e acontece no plenário virtual, onde os ministros não se reúnem para discutir a matéria, apenas depositam seus votos sistema.
Durante a votação, qualquer ministro pode pedir destaque, o que faz com que o julgamento seja interrompido e tenha que ser levado ao plenário físico. Nesse caso, a retomada da discussão dependeria do presidente do STF, Luiz Fux, que precisa incluir a ação na pauta.
A ação em debate foi movida pelo PTB. A Constituição veda a recondução, na eleição imediatamente subsequente, de parlamentar para o mesmo cargo na Mesa Diretora, como é o caso de Maia e Alcolumbre. A eleição para as Mesas das duas Casas ocorre em fevereiro.
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pode permitir a recondução por decisão interna, seja ela “regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”.
Maia está em seu terceiro mandato. Ele preside a Câmara desde 2016, quando substituiu Eduardo Cunha (MDB-RJ). No ano seguinte, conseguiu garantir a reeleição, com o argumento de que havia sido eleito anteriormente para um mandato-tampão. Em fevereiro de 2019, como se tratava de uma nova legislatura, Maia pôde ser novamente reconduzido ao cargo.
Alcolumbre, por sua vez, está no seu primeiro mandato e tem trabalhado nos bastidores para sua reeleição.
Na madrugada, votaram para liberar a reeleição no Congresso o relator Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli. Agora pela manhã, também se manifestou nesse sentido o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, uma única recondução é possível, seja na mesma ou em diferentes legislaturas.
Em seu voto, Nunes Marques defendeu que um parlamentar pode disputar apenas uma reeleição consecutiva. “Admitir que os cargos das Mesas Diretoras das Casas Legislativas da eleição vindoura pudessem ser ocupados por parlamentar que já disputou mais de uma reeleição, é olvidar tais princípios constitucionais e fazer tabula rasa de toda a jurisprudência construída por esta Excelsa Corte, sem base em experiência pretérita relevante”, disse.
O ministro comparou o caso com um romance, disse que a Corte está reescrevendo a história, mas afirmou que, mesmo assim, é preciso manter a coerência. “Portanto, quando esta Excelsa Corte reescreve – como o faz agora com o presente decisum – um novo capítulo, ela deverá manter a coerência com o que já foi escrito antes em seus precedentes, não podendo deixar nenhum desses importantes novos contornos do romance em cadeia sem argumentações plausíveis nos princípios estruturantes da Constituição.
” Para ele, “ao reescrever os próximos capítulos referentes à possibilidade de reeleição das Mesas Diretivas das Casas do Congresso Nacional, não terá este Supremo Tribunal Federal discricionariedade total de criação, nem estará integralmente vinculado ao que já foi escrito”.
“Ao reescrever os próximos capítulos referentes à possibilidade de reeleição das Mesas Diretivas das Casas do Congresso Nacional, não terá este Supremo Tribunal Federal discricionariedade total de criação, nem estará integralmente vinculado ao que já foi escrito”, defendeu.
Nunes Marques disse ainda que, “se o Presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
“É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, defendeu.
Para o ministro, permitir a reeleição de Maia abriria um precedente e poderia “autorizar, também, mais de uma reeleição ao Presidente da República”. “Na prática, estaríamos admitindo uma terceira reeleição e um quarto mandato consecutivo.”
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.