Especialista diz que menos imposto para armas ajudam crime organizado
Foto: Ana Branco / Agência O Globo
Diretora-executiva do Instituto Igarapé, que se dedica a políticas públicas para a redução da violência e conhecida por posições contrárias à flexibilização do porte de armas, Ilona Szabó afirma que nichos da população de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e o crime organizado serão os beneficiados da medida anunciada pelo presidente nesta semana de zerar a tarifa de importação de armas.
No livro “A defesa do espaço cívico” (editora Objetiva), que acaba de lançar, a ativista defende que, desde a chegada de Bolsonaro ao poder, iniciou-se um processo acelerado de corrosão da democracia. Ilona foi obrigada a sair do Brasil após receber ameaças. É sobre esse episódio de que trata o livro. Os ataques começaram após ela ser vetada pelo presidente para assumir uma cadeira no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, convite feito, em 2019, pelo então ministro da Justiça Sergio Moro. Hoje, Ilona está temporariamente morando no Canadá, de onde falou com O GLOBO.
No livro, a senhora fala sobre sua experiência pessoal, de sair do Brasil no governo Bolsonaro. Como vê o Brasil de fora, nesse momento?
Foi tudo muito intenso. Estávamos em Nova York, decidimos vir para o Canadá e já estamos na terceira cidade aqui. Em paralelo, lancei o artigo “Agora sob ataque”, aproveitando esse momento de estar fora, no qual me sinto mais segura para falar. Vi que o Brasil não está isolado, que existe um método aplicado por líderes populistas autoritários. Senti o dever de colocar o assunto e ver se, a partir daí, outras pessoas podem se juntar nessa empreitada. Tenho falado com muitas pessoas que passaram por situações similares, no Brasil.
Qual é sua premissa?
Partimos da existência de uma tentativa de fechamento do espaço cívico sendo implementada numa velocidade muito rápida no Brasil, que está seguindo uma cartilha com as mesmas estratégias usadas por líderes de traços populistas e autoritários mundo afora. Existe uma esfera digital, mas não termina aí. Definimos 12 estratégias de ação e suas práticas. A pesquisa completa está publicada no site do Instituto Igarapé. Todos deveriam estar preocupados com isso. Os grupos que estão sofrendo mais diretamente todas as estratégias são lideranças cívicas, jornalistas, acadêmicos, cientistas e artistas. Não é um caos, como alguns querem que pareça, nem é aleatório. Tem método, e estamos dando nome aos bois.
No livro, fala-se sobre tipos de democracia. Qual é o tipo do Brasil hoje?
Na classificação com amparo internacional, quando falamos em democracia liberal, falamos numa democracia plena de direitos. Se você olhar o que estamos perdendo, eu diria que não somos uma democracia liberal. Os conselhos foram fechados, a imprensa é atacada todos os dias. Todas as estratégias vão em cima da supressão do livre debate, da mobilização, da participação social. Hoje a sociedade civil já perdeu o assento à mesa. Isso acontece num momento de negacionismo da ciência e no qual as políticas públicas perdem qualidade.
Como o mundo vê a democracia brasileira?
Em muitos rankings já estamos classificados como democracia eleitoral, estamos caindo na pontuação. Converso com muitos governos que têm cooperação internacional com o Brasil, e a visão é de bastante preocupação pela questão dos direitos humanos, meio ambiente, Covid. Temos um líder negacionista que está estressando as instituições da República.
Como vê a nova flexibilização da lei armamentista pelo governo, zerando alíquota de pistolas e revólveres importados, agora em meio à pandemia?
Essa medida será contestada, porque legalmente não tem base. O PSB vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), e nós seremos parceiro técnico. Essa medida exemplifica a apropriação do governo por parte de grupos privados, em detrimento da coletividade. Veja o tipo de crime que voltou a acontecer, os assaltos a bancos, o tipo de armamento. Temos de lembrar que na destruição das políticas de controle de armas que tínhamos conquistado a duras penas, foram suspensas as portarias do Exército que faziam o controle de produtos especiais, explosivos e armamentos. Por outro lado, aumentou a quantidade, calibre e potência de armas que os chamados CAC (colecionador, atirador e caçador) podem comprar. E eles estão crescendo vertiginosamente.
Cidadãos hoje podem ter armamentos mais potentes do que policiais. Ganham os grupos de apoio e o crime organizado. Estamos vivendo algo impensável num governo democrático.
Sua experiência pessoal foi difícil, no livro a senhora conta alguns detalhes. Os ataques e ameaças continuam?
É muito importante falar sobre isso. Como a maior parte das pessoas, começa no on-line e continua até hoje com teoria da conspiração, difamação etc. São milhões de pessoas que acreditam piamente que você é o que não é. Tem essa estratégia de desumanizar… O que de fato mexeu comigo foi que sofri um nível de intimidação no qual eu tinha plena consciência de que estava sendo monitorada, recebi recados de que minha equipe estava sendo monitorada e me disseram que, se eu não parasse, receberia falsas acusações. Você não sabe de onde vem, mas chega por pessoas que você conhece. Recebi ameaças de morte.
Moro no Rio de Janeiro, com quem poderia falar se perdemos totalmente a institucionalidade? Não sou a única, entrevistei dezenas de pessoas que estão sendo chantageadas, perseguidas politicamente, indiciadas, processadas. Falo do meu caso sabendo que isso tem um custo grande porque sinto uma obrigação de falar. Quero e vou voltar para o meu país. Para exercer minha voz no Brasil preciso chamar a atenção para o que está acontecendo.
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