Lei da Ficha Limpa seguirá alterada até julgamento

Foto: Reprodução/ Política ao Minuto

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (26) a tramitação de um recurso enviado à corte que trata sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa. A suspensão determinada por Barroso vale até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida a respeito da liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que afrouxou a legislação.

Barroso analisou o pedido de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

Mais quatro recursos a respeito da matéria estão sendo analisados pelo presidente do TSE. A tendência é que todos eles sejam suspensos.

Com a decisão de Barroso, explicou o tribunal, a situação fica da seguinte forma: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares para a escolha de novo prefeito até que o plenário do STF decida sobre a questão.

Isso significa que, nas cidades onde ficar configurado este quadro, o presidente da Câmara Municipal assumirá o comando do Executivo até a resolução da controvérsia.

Redação com Folha

 

 

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