Lindbergh será vereador no Rio
Foto: Ruy Baron/Valor/Arquivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, liberar o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a tomar posse como vereador no município do Rio de Janeiro.
Com 24.912 votos, o petista foi o nono mais votado nas eleições deste ano, mas não constou na lista de eleitos porque sua candidatura ainda enfrentava problemas com a Justiça Eleitoral.
O registro havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, a pedido do Ministério Público, devido a uma condenação por improbidade administrativa, referente ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ).
Contudo, a maioria dos ministros do TSE entendeu que a sentença não trouxe elementos a demonstrar enriquecimento ilícito de Lindbergh, limitando-se a condená-lo por propaganda institucional indevida durante o período eleitoral.
“Nesse panorama, o acórdão regional deve ser reformado, não havendo o que se falar em incidência de inelegibilidade”, votou o relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a jurisprudência do TSE é clara no sentido de que a declaração de inelegibilidade depende, necessariamente, da presença cumulativa de lesão ao erário e de enriquecimento ilícito – o que não se aplicaria ao caso concreto.
Seguiram seu voto os ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sergio Banhos, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello – este último, em susbtituição ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou suspeito para participar do julgamento.
Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, para quem o dano ao erário é suficiente para, sozinho, fazer incidir a inelegibilidade do político condenado.
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