Mau desempenho na pandemia afundou Crivella
Foto: Marcia Foletto/Agência O Globo
A dificuldade em conter o avanço da pandemia e as sucessivas agruras financeiras enfrentadas pelo município do Rio de Janeiro selaram a morte política do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos), preso na semana passada por suspeitas de corrupção. Em fim de ano melancólico, o prefeito afastado foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a comparecer hoje – acompanhado de escolta policial – ao enterro da mãe, Eris Bezerra Crivella, de 85 anos, que morreu na segunda feira.
Ao longo dos últimos três anos, a capital fluminense sofreu déficits orçamentários sucessivos que, somados a decisões questionáveis na opinião de especialistas, se traduziram em rejeição maciça à Crivella nas eleições de novembro.
O cientista político Maurício Santoro afirma que, no segundo turno das eleições, Crivella foi derrotado em todas as 49 zonas eleitorais da cidade. Na análise do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o desempenho da prefeitura no enfrentamento à covid-19 é crucial para explicar a derrocada política de Crivella.
O economista Mauro Osório, chefe da assessoria fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), diz que a administração Crivella termina com uma avaliação negativa em grau de unanimidade poucas vezes vista na história do país. Segundo ele, o prefeito entrou em “desespero” político por antever a derrota nas eleições. Isso inspirou uma série de erros políticos, como o alinhamento ao bolsonarismo e a radicalização na pauta dos costumes no último ano de mandato. Osório avalia ainda que houve falhas anteriores a estas como o fato de Crivella não ter feito uma transição quando assumiu o cargo e ter apostado na ideia de ter no filho seu primeiro-ministro, o que o levou a ficar sem chefe da Casa Civil por quase um ano. A saúde, porém, foi o principal problema de Crivella.
A impopularidade também levou Crivella a recorrer a medidas espetaculosas com apelo popular, como o de destruir praças de pedágio na Linha Amarela.
Dados oficiais compilados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicavam um total de 14.548 mortes provocadas pela covid-19 na cidade até segunda-feira, dentro de um universo de 161.191 casos confirmados da doença na capital. Os números apontam para uma taxa de letalidade – porcentagem de pessoas que morrem após contrair a doença – de 9% no município. O percentual é mais de três vezes superior à média nacional (2,6%) divulgada no site Coronavírus Brasil, do Ministério da Saúde.
“Na verdade, a taxa de letalidade [no município] é menor que essa”, sustenta a pneumologista Patricia Canto, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fiocruz. A especialista explica que, devido à aplicação de um número de testes muito aquém do necessário, o total de pacientes contaminados tende a ser subestimado. Isso contribui para elevar a taxa de letalidade. Patricia cita a sobrecarga do sistema de saúde da capital fluminense, sobre o qual pesam as deficiências na infraestrutura de saúde em outras regiões do Estado, especialmente na Baixada Fluminense.
Ainda assim, ela aponta falhas na estratégia adotada pela prefeitura como a aposta num hospital de campanha no lugar de investimentos em leitos existentes na rede pública, mas bloqueados por falta de profissionais e equipamentos. “Uma das questões mais graves é o desmonte na atenção primária da saúde”, afirma a pneumologista, numa referência à cobertura da Saúde da Família, política de atenção primária baseada em equipes formadas por diferentes profissionais da área. Em outubro de 2018, a Prefeitura do Rio anunciou a reorganização do atendimento oferecido pela rede de atenção primária na cidade.
Membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Paulo Pinheiro (Psol) estima que foram desabilitadas no total cerca de 300 equipes, de um total de 1.130. “A redução promovida por Crivella resultou numa queda da cobertura dessa rede de 72% para 40% da população da cidade”, diz ele. Pinheiro acrescenta que a prefeitura não teria deixado em caixa recursos para a quitação do 13º salário de 50 mil profissionais lotados em unidades de saúde.
A Secretaria municipal de Fazenda informou por e-mail que deixará recursos em caixa “para que a futura gestão possa realizar o pagamento dos salários [do funcionalismo] até o quinto dia útil de janeiro de 2021”, conforme previsto no calendário atual. Mas reconheceu que “está encontrando muitas dificuldades” para pagar o 13º salário dos servidores – apenas parte dos servidores municipais recebeu até agora o benefício.
A crise atual provocada por atrasos no pagamento de salários não foi a única. Em dezembro de 2019, milhares de profissionais terceirizados da Saúde sustentaram uma greve de dez dias em reação ao atraso de dois meses de provimento, além do 13º salário. O movimento se arrastou até a Justiça do Trabalho determinar arresto de R$ 308,7 milhões nas contas da prefeitura para regularizar a situação.
Em meio ao caos financeiro agravado pelos arrestos judiciais, o então secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, suspendeu todos os pagamentos e movimentações financeiras da prefeitura em 17 de dezembro do ano passado. Dois dias depois, os pagamentos foram retomados.
O desgaste financeiro da Prefeitura do Rio é evidenciado por sucessivos déficits orçamentários registrados nos últimos três anos. Entre 2017 e 2019, o descompasso entre receitas e despesas orçamentárias foi negativo em R$ 2,8 bilhões em valores correntes, pelos cálculos do especialista em finanças públicas Raul Velloso.
“A prefeitura vai quebrar este ano”, afirma Velloso, com base numa análise detalhada da trajetória do chamado “custo previdenciário”. Para o cálculo dessa variável, é preciso somar o déficit previdenciário com as contribuições patronais). De acordo com Velloso, em 2015 o custo previdenciário consumia 8,5% de toda a receita corrente líquida (RCL) municipal. Ao fim do ano passado esse percentual havia subido para 17,6% e deve terminar 2020 no patamar de 21,7%, conforme as projeções do especialista em finanças públicas.
Em 16 de dezembro, numa decisão inédita na história da cidade, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro deu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2019 da gestão de Crivella. No documento, técnicos do TCM destacam, entre outros pontos, o fato de Crivella ter fechado 2019 com um rombo de R$ 4,24 bilhões nas contas – o montante, devido a fornecedores e prestadores de serviços à época, equivalia a 15% da arrecadação tributária.
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