Municípios estão armando guardas municipais
Foto: Roberto Moreyra / Agência GLOBO
Mais de 20% dos municípios brasileiros possuem Guarda Municipal armada. Esta é a conclusão de um estudo inédito publicado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), esse percentual era de 15,6%.
A pesquisa MUNIC foi realizada entre abril e setembro de 2019. Os levantamentos são feitos de forma anual com um formato de rodízio de temas. Sendo assim, o armamento da Guarda Municipal foi investigado, pela última vez, em 2014.
A Região Sudeste concentra o maior número de municípios com guardas que fazem uso apenas da arma de fogo e os que a usam junto com armas não letais. Ao todo, 34 municípios brasileiros têm Guarda Municipal que usam somente armamento de fogo, como Rio das Pedras (SP), Valença (BA) e Bento Gonçalves (RS). Entre os 232 que fazem uso dos dois tipo de armamento estão Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Vitória (ES) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).
O Estatuto do Desarmamento permitiu o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal desde que cumpram alguns requisitos, como ser um município de Região Metropolitana e ter mais de 50 mil habitantes, além de dispor de uma Corregedoria, uma estrutura para guardar o armamento e uma justificativa para que isso ocorra. A autorização ou não para o armamento da Guarda Municipal fica a cargo da Polícia Federal (PF), que exercerá uma função de fiscalização, além de ser responsável por estruturar um currículo preparatório para os servidores.
A pesquisa, no entanto, aponta que 75 municípios com porte populacional inferior ao permitido conseguiram a autorização para armar a Guarda Municipal. Além disso, 46,8% dos municípios informam ter instituído algum tipo de controle sobre a sua Guarda Municipal em 2019, como Teresina (PI) e Fortaleza (CE). A obrigatoriedade de um controle interno também é determinada pelo Estatuto da Guarda Municipal, que diz que órgãos neste sentido devem estar presentes nas corporações com mais de 50 servidores e em todas aquelas que utilizam arma de fogo.
Vânia Pacheco, técnica do IBGE responsável pela pesquisa, aponta que a existência de mecanismos do tipo é interessante para que a população possa ter acesso à Guarda e possa dar ao município um retorno sobre a atuação da corporação:
— Se não houver um órgão de controle, uma ouvidoria, para críticas e elogios, o município vai ficar sem ouvir o cidadão. Só traria benefícios.
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