Reforma da Previdência faz aposentadorias caírem 63,4%
Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES
A quantidade de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 63,4% entre janeiro e outubro de 2020, ano seguinte à promulgação da reforma da Previdência, e alcançou o nível mais baixo desde 2008.
Nos primeiros 10 meses deste ano, 12,5 mil servidores deixaram o funcionalismo público. No mesmo período de 2019, que registrou os números mais expressivos de toda a linha histórica iniciada em 1995, 34,2 mil empregados se aposentaram.
Além disso, 2020 tem figurado entre os anos com menos aposentadorias dessa classe de trabalhadores. Na recente trajetória, fica atrás apenas do computado em 2008, quando 9,3 mil servidores encerraram as atividades.
Esses dados foram levantados pelo Metrópoles, com base no Painel Estatístico de Pessoal, plataforma do Ministério da Economia que reúne uma série de informações sobre o funcionalismo.
Até outubro deste ano, os órgãos que mais apresentaram baixas foram os ministérios da Educação, da Saúde e da Economia, respectivamente. Juntas, as três pastas equivalem a 75% do total de aposentadorias.
Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o advogado Diego Cherulli é firme ao relacionar o boom de aposentadorias, em 2019, seguido do tombo desse mesmo dado, em 2020, com a aprovação da reforma da Previdência.
Cherulli destaca, no entanto, que os pedidos passaram a aumentar – ainda de maneira tímida – em 2013, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) começou a falar em reforma da Previdência, e se intensificaram em 2017, na gestão de Michel Temer (MDB).
“Como as regras ficariam bem mais difíceis, muita gente correu para se aposentar nesse período, mas não tanto quanto em 2019, quando ficou mais concreto que iria acontecer a reforma”, sintetiza o diretor do IBDP, em conversa com o Metrópoles.
O especialista estima, no entanto, que a tendência é de que os números se estabilizem nos próximos meses. Isso porque o Legislativo discute, no âmbito da reforma administrativa, novas mudanças que podem impactar a carreira dos servidores públicos.
“A partir de 2020, a gente vai ter uma estabilização. Quem já tinha o direito adquirido se aposentou. Quem vai se aposentar agora entrará nas novas regras de transição. Mas podemos ter um outro boom, que é a regulamentação”, avalia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “Nova Administração Pública”, divulgada pelo Ministério da Economia em setembro, altera pontos que vão desde o ingresso dos servidores até os salários que receberão e as formas de eventuais demissões.
Entre as alterações, está o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados, caso a proposta seja aprovada no Congresso.
O texto também modifica a aposentadoria compulsória de servidores públicos, e, apesar da promessa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de que a reforma não vai atingir os atuais funcionários, o temor existe na carreira.
“A reforma administrativa, em tese, não atinge os atuais servidores, mas pode ser que atinja. É preciso aguardar a tramitação. Então, o receio pode ser o mesmo de antes da reforma da Previdência, de as coisas mudarem e ficarem piores”, finaliza Cherulli.
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