Sucessão no Congresso encerra ano legislativo
Foto: Beto Barata/Agência Senado – 12/02/20
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pouco deve afetar a perspectiva de aprovação, ainda este ano, de temas polêmicos do campo econômico no Congresso Nacional. No entorno do ministro da Economia, Paulo Guedes, segue a avaliação que só depois das eleições das Mesas no Legislativo, em fevereiro, será possível trabalhar para reunir votos e aprovar essas matérias.
No momento, o quadro de forças que comandarão o Legislativo em 2021 ainda está indefinido. É algo a ser resolvido pelos próprios deputados e senadores. O destravamento dessa pauta, disse um interlocutor do ministro, é algo ansiosamente aguardado pela sociedade.
Mesmo as articulações em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, noticiadas pelo Valor em sua edição de ontem, não necessariamente garantem sua aprovação este ano. São encaradas como a construção de um consenso em torno de temas difíceis. Do lado do Ministério da Economia, a expectativa é que o desenho final saia dentro do que foi apresentado e discutido ao longo dos últimos 12 meses, em que as propostas do governo ficaram sob análise do Congresso Nacional.
Para este ano, o saldo será considerado positivo se for aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Sem ela, não será possível ao governo realizar gastos a partir do próximo 1º de janeiro. Se for aprovada, as despesas poderão ser realizadas na base de um duodécimo do Orçamento a cada mês.
A equipe de Guedes não tem pressa em aprovar, ainda este ano, a lei orçamentária de 2021. Entre outras razões, porque quer aguardar a evolução do coronavírus, uma vez que a doença está recrudescendo no Brasil. O ministro já afirmou algumas vezes que, sendo necessário, poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Essa não é, porém, a hipótese principal de trabalho.
Pelo contrário, a equipe econômica reúne argumentos para encerrar este ano as medidas emergenciais adotadas em função da pandemia. O crescimento de 7,7% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2020 foi apontado pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, como um sinal que não será necessário prorrogar o auxílio emergencial.
O governo acredita que o setor de serviços liderará a retomada da economia no quarto trimestre. Com isso, espera-se aumento na taxa de ocupação dos trabalhadores informais, que foram os mais prejudicados pela pandemia. Acredita-se que muitas das pessoas que receberam o auxílio emergencial já recuperaram a condição de buscar seu sustento.
Por isso, a avaliação é que não é necessário criar um substituto do auxílio emergencial para ser pago a partir de 2021. Conforme informou o Valor em sua edição de ontem, o governo desistiu de colocar o Renda Cidadã na PEC do pacto fiscal. O plano, ao menos por ora, é iniciar 2021 pagando o Bolsa Família e fortalecê-lo à medida do possível. Além de mais recursos, é preciso encontrar espaço sob o teto de gastos para aumentar o programa.
Nestes últimos dias de trabalhos legislativos em 2021, é possível a votação de propostas consideradas técnicas, como o novo marco da cabotagem e do gás natural, além da LDO. A aprovação da lei de falências e do marco do saneamento são apontadas pela equipe econômica como evidências que a agenda legislativa não está parada.
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