Bolsonaro sufoca indústria nacional de armas e incentiva importações
Foto: Reprodução
Em meio a cruzada de decretos e portarias para flexibilizar armamentos para população, assim como para facilitar a entrada de empresas e produtos estrangeiros, a gestão Jair Bolsonaro (sem partido) tem investido menos na empresa estatal que produz armamentos que seus antecessores.
Dados do Portal Siga Brasil, do Senado, indicam que os volumes de recursos pagos para a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) nos dois primeiros anos deste governo foram os menores desde, pelo menos, 2010. No ano passado, R$213 milhões foram repassados para a estatal, considerando os restos a pagar. Em 2019, essa quantia foi de R$ 231 milhões.
Trata-se de recurso inferior ao destinado com Temer, Dilma e Lula, corrigido pela inflação do período. Em 2010, o repasse foi de R$ 323 milhões, enquanto em 2018, no último ano de gestão do emedebista, a quantia chegou a R$ 248 milhões.
A queda de pagamentos para a empresa, vinculada ao Exército Brasileiro, ocorre ao mesmo tempo em que o orçamento do Ministério da Defesa vem apresentando ganhos substanciais sob a mesma gestão. Entre 2010 e 2020, o crescimento, considerando a inflação, foi de 9%, atingindo R$ 111,4 bilhões no ano passado.
Questionada sobre as razões para a queda em um orçamento em alta, a Imbel atribui ao redução ao Teto de Gastos, cujos efeitos para atividades-fim (produção com geração de receitas) foram maiores, afetando os recursos para aquisição de insumos/serviços, além de pagamento de impostos relacionados à venda de produtos.
Para Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a redução na estatal pode ser a “ponta de um iceberg” que aponta um possível “descaso no fortalecimento das Forças Armadas”. A Imbel é a responsável por produzir armamentos para as forças armadas e forças de segurança.
Internamente, há insatisfações com relação ao espaço destinado à empresa no orçamento. Em texto enviado junto ao plano de negócios da empresa, o general Décio Luís Schons, presidente do Conselho de Administração da Imbel, disse que a estatal vem perdendo sua capacidade estratégica e que suas linhas de produção estão sendo depreciadas, diante das limitações orçamentárias.
Historicamente, o clã Bolsonaro sempre foi crítico dos equipamentos produzidos nacionalmente. Sob a gestão presidencial, a estatal, além de fornecedora de equipamento para forças armadas, tem sido utilizada como facilitadora para a entrada estrangeira no país. Em alguns casos, com atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do presidente, atuando como lobista e intermediador.
No último dia 17, a empresa encaminhou acordo com a empresa com a alemã Sig Sauer para produção de pistolas pistolas de calibre 9mm P320. As negociações contaram com apoio de Eduardo, que nunca escondeu a vontade de abrir o mercado nacional. Em 2019, o deputado recebeu Marcelo Costa, representante da Sig Sauer no Brasil, e prometeu ajudar a empresa se instalar no país. No último dia 18, postou em suas redes sociais comemorando o acordo com a Imbel.
A empresa nega a interferência do deputado, e diz que as conversas iniciaram em meados de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.
“As razões técnicas para a parceria foram ancoradas no diferencial competitivo oferecido”, diz a empresa.
A busca por acordos com empresas estrangeiras é parte da estratégia da empresa em tentar reduzir a dependência do Tesouro Nacional e se modernizar. A estatal busca se tornar uma empresa desvinculada do orçamento da União, passando a operar com receita própria, saindo da limitação do Teto de Gastos. As negociações estão em andamento no Ministério da Economia, onde um grupo de trabalho foi criado. Fontes afirmam que outras empresas, da Europa e do Oriente Médio, também negociam parcerias, diante das flexibilizações feitas no mercado brasileiro.
Nesse plano, a estatal passaria a ter um papel relevante como fornecedora de equipamentos para o mercado civil, ramo no qual pouco atua, diante da demanda interna crescente. Dados da Polícia Federal mostram que o país fechou o ano passado com crescimento recorde de 90% de novos registro de armas de fogo, em comparação com 2019. Trata-se do maior patamar desde 2009, início da série histórica da PF.
Especialistas afirmam que a realização de parcerias para modernização dos armamentos utilizados pelas forças de segurança é positiva, principalmente diante das sucessivas críticas aos equipamentos nacionais. No entanto, ponderam a necessidade de tratamento técnico e isonômico às empresas, assim como cobram maior transparência sobre esse processo, principalmente diante dos interesses do clã presidencial.
– Se há uma modernização do parque fabril da Imbel para as Forças Armadas, não há problema nisso. O que gera problema é, em jornais e redes sociais, o filho do presidente fazendo propaganda de uma empresa privada que, tempos depois, fecha com uma estatal brasileira – ressalta Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo a Imbel, o acordo assegura o atendimento das necessidades de equipamentos das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional. Além disso, garante que haverá incremento da cadeia produtiva de armas de fogo, a partir da transferência de tecnologia. Na avaliação da Abimde, associação do setor, a modernização da estatal é bem vista, assim como a chegada de empresas estrangeiras.
Se a modernização é vista como positiva, a venda para o mercado civil, diante da falta de controle de circulação de armas no país por parte da Polícia Federal e do Exército, preocupa especialistas. Passados mais de 15 anos, o compartilhamento dos dados, previsto na norma para viabilizar uma política de controle de armas mais eficiente, sequer saiu do papel.
Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a parceria da Imbel com a Sig Sauer expõe a falta de controle e embasamento técnico que cercam as políticas de flexibilização nesta gestão. Segundo ela, se o país pretende ampliar esse mercado, é preciso ter transparência e maiores mecanismos de fiscalização.
– Se é um mercado tão importante pro Brasil, temos que ter clareza de como as coisas estão acontecendo – cobra Carolina – O que é ruim é que a flexibilização de acesso (às armas) e de abertura (do mercado) é feita de forma errática, sem clareza e sem muitos critérios técnicos, o que tem marcado a política de acesso às armas de forma geral.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.