Lewandowski se multiplicou no recesso do STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Da prorrogação da lei que garante medidas excepcionais para o enfrentamento à pandemia, em 30 de dezembro, à abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi o protagonista do recesso do Poder Judiciário, que termina no domingo.
Ao comunicar ao tribunal que não tiraria férias, ele tirou do presidente da Corte, ministro Luiz Fux (e, na segunda quinzena do mês, da vice-presidente, ministra Rosa Weber), o poder de decidir questões relacionadas ao tema político, econômico e social mais importante do momento no Brasil: a crise da covid-19, que já perdura por quase um ano.
De acordo com balanço realizado pelo seu gabinete, durante o recesso Lewandowski atuou em pelo menos 15 processos sobre o coronavírus dos quais é o relator – entre eles, ações relativas à campanha de vacinação e ao colapso do sistema público de saúde em Manaus (AM).
À exceção do biênio de 2014 a 2016, em que ocupou a presidência do STF e ficou responsável pelo plantão, esta foi a primeira vez em que o ministro optou por permanecer trabalhando nas férias.
O “acréscimo no volume de processos” que chegaram ao Supremo com a pandemia foi a justificativa do ministro para “colaborar com a presidência” no período. Pesou também o fato de o Brasil ter registrado, justamente às vésperas do recesso, um novo aumento na curva de infectados e mortos pela covid-19.
Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também comunicaram a Fux que não deixariam de atuar em seus processos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro. Na prática, o grupo esvaziou o poder do presidente de atuar individualmente no plantão, evitando que uma nova guerra de liminares voltasse a causar desgastes internos entre os magistrados.
A primeira decisão relevante de Lewandowski no recesso foi a renovação da lei que prevê prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial de vacinas contra a covid-19.
Foi o que garantiu a aprovação, no prazo estimado, dos imunizantes CoronaVac/Instituto Butantan e AstraZeneca/Universidade de Oxford – e o pontapé para o início da vacinação dos grupos prioritários no país.
A gravidade da crise sanitária no Amazonas, em que dezenas de pacientes morreram por falta de oxigênio nos hospitais, também exigiram a atenção do ministro, que obrigou o governo federal a tomar providências.
Contudo, o procedimento do Ministério da Saúde foi considerada omisso pelo Procurador-Geral da República (PGR), que requereu então a abertura de uma investigação contra Pazuello – o que Lewandowski imediatamente deferiu.
O ministro também proferiu decisões para impedir que o governo federal “confiscasse” insumos dos Estados, para proibir ações de despejo no Rio de Janeiro durante a pandemia e, mais recentemente, para verificar a situação da vacina Sputnik V, produzida na Rússia, perante a Anvisa. Ao Valor, o gabinete de Lewandowski informou que ele só se pronuncia nos autos.
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