Pará quer ter mais deputados federais
Foto: BRUNO KELLY/REUTERS – 07.01.2021
Uma das pautas mais polêmicas da Câmara caiu no colo do líder do PP, Arthur Lira (AL), no primeiro dia de seu roteiro de viagens em campanha pela presidência da Casa: os deputados do Pará cobraram a votação do projeto que atualiza os critérios de distribuição dos representantes dos Estados.
Segundo a Justiça Eleitoral, a bancada paraense e a de outros quatro Estados, está defasada em relação à população estadual desde o Censo de 2010, enquanto outras oito unidades da federação estariam com vagas excedentes. Entre elas, o Rio de Janeiro, do presidente Rodrigo Maia (DEM), e Alagoas, do próprio Lira.
Lira foi confrontado com a pauta no último dia 5, na agenda em Belém, com os deputados da bancada, e o governador do Estado, Hélder Barbalho (MDB). É uma saia justa para qualquer um dos postulantes ao comando da Casa, Lira ou Baleia Rossi (MDB-SP), observa uma liderança que acompanha o embate há anos.
“Se o candidato quiser agradar um Estado, vai desagradar três ou quatro. Para aumentar o número de representantes de um, outros vão ter quer perder. Por isso a pauta nunca sai do lugar”, diz essa liderança, ligada à campanha do emedebista.
A briga remonta a 2013, começou na Justiça Eleitoral, e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amparado nos dados demográficos do Censo de 2010, redefiniu em uma Resolução a composição das bancadas da Câmara e das Assembleias Legislativas, de modo que a nova distribuição valesse para o pleito de 2014.
O TSE agiu amparado na Constituição Federal, segundo a qual, o número de deputados será definido em lei complementar, e reajustado, proporcionalmente à população, no ano anterior às eleições. A Lei Complementar 78 -que depois o STF declarou inconstitucional – dispõe que o TSE fornecerá aos Tribunais Regionais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Por isso, a Resolução 23.389 de 2013 remanejou dez assentos na Câmara entre 13 Estados, ampliando as bancadas do Pará, Amazonas, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina. Os paraenses são os maiores beneficiários, com mais quatro cadeiras, seguidos de mineiros e cearenses, que levaram mais duas, cada um. (Veja o quadro ao lado).
Em contrapartida, o time de perdedores é maior. As oito bancadas que encolhem são: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí.
A reação veio a galope, orquestrada pelos principais caciques do Congresso, representantes de bancadas que seriam reduzidas: o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), representante de Alagoas; e o então líder do MDB, Eduardo Cunha, representante do Rio de Janeiro. Naquele mesmo ano, ambos encabeçaram a articulação para aprovar nas duas Casas um projeto de decreto legislativo revogando a norma da Justiça Eleitoral.
O líder do PSDB e representante do Pará, deputado Celso Sabino, que participou da reunião com Lira e a bancada em Belém, diz que a redistribuição das bancadas tem que ser discutida.
Sabino argumenta, por exemplo, que o Maranhão, com população menor, tem 18 representantes na bancada. Um deputado a mais que o Pará, que pelo Censo de 2010, na verdade, deveria ter 21 representantes. O tucano cita um estudo da assessoria legislativa de 2018 reafirmando a defasagem da bancada paraense em relação à população do Estado.
Sabino relata que Lira recomendou à bancada que leve o assunto ao Colégio de Líderes. Se Lira for eleito, e a maioria dos líderes aprovar a pauta, ele se compromete a submetê-la ao plenário.
Para o pleito prosperar, entretanto, os paraenses dependeriam de uma ação coordenada com as outras bancadas de fôlego beneficiadas, como Minas Gerais, e Ceará. E com o respaldo de outros Estados expressivos não prejudicados, como São Paulo.
“A dificuldade é juntar os que ganham com os que não perdem”, ponderou Sabino.
No entanto, o coordenador da bancada do Ceará, deputado Eduardo Bismarck (PDT), disse que esse pleito não está no seu rol de prioridades. “Aumentar a bancada para 24 deputados seria uma correção por dever de justiça. Mas isso não foi colocado em questão aqui no Ceará ainda”, disse ao Valor.
Em 2014, a maioria dos ministros do STF acompanhou voto da relatora Rosa Weber no sentido de que rever a distribuição das bancadas na Câmara é prerrogativa do Congresso, declarando inconstitucional a Lei Complementar que atribuía esse papel ao TSE.
Hoje na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu da maioria. “A falta de consenso no Congresso não pode congelar a representação política e produzir uma desproporcionalidade que viola, a meu ver, claramente a Constituição”, disse em seu voto.
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