PGR nega submissão a Bolsonaro
Foto: GABRIELA BILO/ESTADÃO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Estadão que defende o interesse público nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não atua por “interesses político-partidários”. Levantamento feito pela reportagem nas principais ações que contestam medidas do governo Jair Bolsonaro apontou que o chefe do Executivo sofreu 33 derrotas no Supremo – apenas uma delas foi em uma ação da Procuradoria-Geral da República, apresentada pela antecessora de Aras, Raquel Dodge.
“A Constituição é o meu guia. A PGR não se move por interesses político-partidários”, afirmou Aras, ao ser questionado sobre os números do levantamento e as críticas feitas por analistas à sua atuação.
Aras já entrou com ações no Supremo contra uma lei, sancionada por Bolsonaro, que elimina o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf), e para suspender uma medida provisória do governo que limita a atuação do Ministério Público do Trabalho. Esses casos aguardam decisões individuais de ministros ou do plenário do Supremo.
Em balanço divulgado no fim do ano passado, o procurador-geral afirmou que a sua gestão apresentou 102 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e duas arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). A maioria dessas ações, no entanto, mira governos estaduais e assembleias legislativas.
Sobre a ofensiva de partidos políticos contra medidas do governo Bolsonaro, Aras destacou que, em muitas ocasiões, se manifestou a favor das demandas propostas, como na ação do PDT sobre vacinação contra a covid-19, em que defendeu o direito de Estados estabelecerem a imunização obrigatória contra o novo coronavírus. “Nossas manifestações não levam em conta o partido que figura como autor das ações”, disse o procurador-geral.
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