TCU acusa Ministério da Saúde de “omissão”
Foto: Adriano Machado/REUTERS
O Tribunal de Contas da União (TCU) apura se houve irregularidades em negociações do Ministério da Saúde para aquisição de agulhas e seringas que serão usados na vacinação contra a covid-19. Ainda sob sigilo, o processo foi aberto a partir de uma denúncia de que a pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello foi omissa e dificultou a concorrência no pregão que fracassou, em 29 de dezembro. O certame teve lances válidos para apenas 2,4% dos 331 milhões de unidades procuradas, pois as empresas consideraram que a pasta estabeleceu valores abaixo do mercado para os itens. A área técnica do tribunal aponta ainda que, ao mesmo tempo, o ministério negociava uma importação mais cara por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O ministro Benjamin Zymler, que relata processos sobre ações da Saúde durante a pandemia, cobrou explicações da equipe de Pazuello e do Ministério da Economia sobre as negociações. Os questionamentos foram feitos com base em relatório da área técnica do tribunal. Eles apontam, por exemplo, que o governo dificultou a concorrência ao só buscar ofertas para seringas de 3 ml, sendo que modelos de 5 ml também poderiam ser usados na campanha. Além disso, há questionamentos sobre a opção da Saúde de ter buscado conjuntos de agulhas e seringas, quando outros pregões — de maior êxito — feitos por prefeituras e Estados permitiram lances separados para estes produtos.
A área técnica do TCU ainda vê “indícios” de que o ministério não “envidou esforços” para prorrogar a isenção de impostos sobre a importação de agulhas e seringas. Essa isenção havia sido cortada apenas cinco dias antes do pregão fracassado. O ministério também não mobilizou a suspensão de medida antidumping para facilitar a compra de produtos da China, segundo o tribunal. A restrição aos produtos chineses voltou em 30 de setembro.
“As seringas e agulhas importadas pagavam 16% de Imposto de Importação, além da sobretaxa aplicada às seringas importadas da China fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de seringa importada. Tais medidas restringem a importação desse produto, o que contribui para a elevação do preço desse insumo no mercado interno”, afirma o TCU.
Apenas no dia seguinte ao pregão fracassado a equipe de Pazuello pediu para a Economia aplicar as medidas que facilitariam a importação das seringas. Mas os técnicos do tribunal de contas afirmam que a medida “foi realizada de forma tardia”. “Já era de conhecimento do Ministério da Saúde que havia o risco de não entrega das seringas e agulhas pelos fabricantes nacionais, até dezembro de 2020”, diz o relatório.
O fracasso na compra de seringas desgastou Pazuello, general da ativa apontado pelo presidente Jair Bolsonaro como “especialista em logística”. A equipe de marketing do Ministério da Saúde chegou a chamar de “fake” as notícias sobre a compra frustrada. Bolsonaro jogou a culpa sobre os preços apresentados pela indústria nacional. “Dobraram o preço. Eu não vou comprar superfaturado”, disse o presidente em 12 de janeiro a apoiadores.
O TCU aponta que, apesar de o governo cobrar das empresas nacionais impostos e não renovar as medidas antidumping, o Ministério da Saúde negociava justamente a importação de seringas e agulhas chinesas por meio da Opas. O ministro Zymler pede que a pasta de Pazuello explique “discrepância” de até “1000%” entre preços praticados no pregão com aqueles discutidos com a organização.
Procurado, o Ministério da Saúde não informou qual será o preço final da compra de seringas por meio da Opas. Para reduzir o valor da negociação, o governo fechou o negócio com frete marítimo em vez de aéreo. No relatório, o TCU compara preços a partir do transporte mais caro.
Após o fracasso no pregão de seringas, o ministério aumentou a aposta na importação junto ao braço da OMS, de 40 milhões para 190 milhões de doses. O governo também suspendeu exportações e requisitou estoques da indústria nacional. A pasta afirma que há estoque de Estados e municípios destes insumos para o começo da vacinação contra a covid-19, mas o produto também é usado para outras campanhas, como da gripe, sarampo e febre amarela. Por isso, o ministério promete abrir novo edital regular de compra. A ideia é aceitar lances separados de agulhas e seringas.
Em nota, a Economia disse que delibera sobre a isenção de impostos para este tipo de produto a partir de solicitação do Ministério da Saúde. Já a pasta de Pazuello disse que “responderá ao TCU no prazo determinado”.
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