11 a 0 no STF pode fazer Câmara aceitar prisão de Silveira
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A votação unânime no Supremo Tribunal Federal (STF) e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) forçaram deputados aliados ao governo Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a estratégia para tentar livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) da cadeia. Após o placar, a avaliação entre líderes partidários é que a Câmara não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão que agora é de onze ministros.
Na noite desta quarta-feira, 17, a tese era adiar ao máximo a votação do caso do plenário para que o deputado passe, ao menos, o final de semana preso. A mais predominante é votar para acatar o mandado de prisão. A Mesa Diretora da Câmara protocolou uma representação contra Silveirano Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar
A Câmara foi notificada oficialmente apenas nesta quarta da prisão efetuada na noite anterior em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A prisão seria analisada nesta quarta-feira, mas depois ficou acordado transferir a apreciação para quinta-feira ou sexta-feira. Com isso, o caso só seria analisado após a audiência de custódia, marcada para as 14h30, por meio virtual. Até lá, os advogados de Silveira vão ingressar com pedidos de relaxamento de prisão. Se conseguirem questionar o “flagrante”, a Câmara não precisaria deliberar sobre a prisão.
Um deputado do Progressistas disse ao Estadão, reservadamente, que “toda a articulação veio por água abaixo” após o placar de 11 a 0 no plenário do STF. Nem o ministro indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, votou a favor do deputado governista. Com a ofensiva da PGR, a situação ficou ainda mais complicada.
Integrantes da equipe econômica mandaram recados para o presidente da Câmara preocupados que essa discussão possa prejudicar a votação de medidas importantes para o País, como a retomada da discussão do auxílio emergencial e as reformas. Segundo o Estadão apurou, o argumento de que a Câmara não pode perder tempo com uma agenda envolvendo um deputado extremista, em detrimento de toda uma pauta necessária para a retomada da economia, convenceu parlamentares a votar pela prisão e encerrar o assunto o quanto antes.
Líderes de partidos e articuladores do Centrão vinham sendo contatados por Lira, por telefone. O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a anunciar que votará pela libertação de Silveira, mas disse que a prisão não é “assunto de governo”, tentando isolar sua posição do Palácio do Planalto. Publicamente, Bolsonaro manteve distância do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Como o Planalto trabalha nos bastidores, vice-líderes do governo também tentavam sensibilizar parlamentares.
Alguns deputados, irritados com o grupo de militantes bolsonaristas radicais que apoia Silveira e pressiona Lira e Bolsonaro, aconselharam o presidente da Câmara a não se envolver na articulação. Um correligionário de Lira no Progressistas disse que ele atrairia para si posições radicais e fortaleceria a ala ideológica, um grupo descrito pelos deputados como “totalitário” e que atacava até pouco tempo os parlamentares do Centrão e ministros do Supremo.
Até mesmo a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou prejudicada com aumento da resistência no Centrão – ela é do mesmo grupo de Silveira.
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