Bolsonaro promove avalanche de importação de armas

Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a importação de revólveres e pistolas bateu recordes. Segundo dados do Ministério da Economia, em dois anos e um mês, mais de 170 mil armas do tipo entraram no Brasil.

Em 2020, no total, foram 105,9 mil, uma alta de 94% em relação ao ano anterior, quando 54,6 mil armas foram compradas de outros países. Nos primeiros dias de 2021, já foram contabilizadas mais 9,7 mil entradas.

Somadas, são mais do que as importadas durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) juntos, que chegaram a 103,8 mil. O montante inclui tanto compras de pessoas físicas como jurídicas.

A diferença não é surpresa. Ainda em campanha, ampliar a posse e o porte de armas de fogo era promessa de campanha do atual presidente. Até então, a importação de revólveres e pistolas era restrita: só podia acontecer se não existissem produtos similares fabricados no Brasil. Em decreto publicado em maio de 2019, Bolsonaro derrubou a restrição.

Depois, em dezembro de 2020, foi zerada a alíquota de 20% para a importação de revólveres e pistolas no país. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu a medida dias depois. Mas o governo federal não deu a luta por vencida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, no dia 28 de janeiro, que a decisão do ministro seja revista. No recurso enviado, a AGU afirma que a questão da alíquota zero para importação de armas “se insere na esfera de competência do Poder Executivo, não sendo possível ao Poder Judiciário interferir no âmbito discricionário dos demais Poderes”. A expectativa é de que o processo seja avaliado ainda em fevereiro pelo tribunal.

O valor das compras também chama a atenção. No último ano, o comércio ficou em US$ 29,3 milhões, o equivalente a mais de R$ 157,8 milhões, com a cotação do dólar de sexta-feira (5/2). Em 2019, o número foi de em US$ 21,2 milhões. A Áustria foi a principal fornecedora de armas para o Brasil. A segunda posição ficou com os Estados Unidos.

“Isso não vem de hoje. Sempre existiu um forte lobby do setor armamentista dentro do Congresso. Agora, existe também uma influência política, neoliberal, dentro do Poder Executivo, de modo a viabilizar a aprovação e facilitação, por meio de leis, decretos, normas e resoluções, para que a população se arme mais”, afirma Welliton Maciel, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança pública

Ainda segundo Maciel, trata-se de “uma política deliberada não só de flexibilizar, mas de propiciar que mais armas de fogo estejam circulando na população”.

A conclusão é similar à apresentada pelo Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia. “Mesmo com todas as evidências científicas a favor do controle responsável das armas de fogo e pelo aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento, a legislação instituída desde 2019 vai exatamente no sentido contrário”, diz trecho do documento.

“Até o momento de consolidação do relatório (julho de 2020), haviam sido exarados 11 decretos, uma lei e 15 portarias do Exército que descaracterizaram o Estatuto, geraram incentivos à disseminação às armas de fogo e munição, e impuseram obstáculos à capacidade de rastreamento de munição utilizada em crimes”, acrescenta o texto.

Apesar dos altos números de armas entrando no país, importar um revólver ou pistola é um processo burocrático. Segundo a Amazon Freight Forwarders, empresa especialista em logística internacional, é necessário, antes de tudo, ter o Certificado Internacional de Importação, que é uma licença expedida pelo Exército Brasileiro, e o Certificado de Registro de posse de arma, emitido pela Polícia Federal.

Na legislação brasileira, as armas de fogo são consideradas Produto Controlado pelo Exército (PCE). Como o próprio nome diz, é responsabilidade da instituição “regulamentar, autorizar e fiscalizar o exercício, por pessoas físicas ou jurídicas, das atividades relacionadas com PCE de fabricação, comércio, importação, exportação, utilização, prestação de serviços, colecionamento, tiro desportivo ou caça”, explicou o Exército, em nota.

A mercadoria somente poderá ser embarcada quando for dada a autorização após a vistoria do produto por um fiscal militar.

Para o professor Maciel, a enorme burocracia atrelada ao aumento das importações dão sinais de qual parcela da população está se armando. “Existe um público muito específico que importa armas, não é qualquer pessoa. Essas flexibilizações atingem principalmente uma parcela mais abastada da população. A questão é: por que essa parte da população faz isso?”, questionou.

O número de novos registros de armas de fogo no Brasil também deu um salto em 2020. Segundo dados da Polícia Federal, foram autorizados 179.771 – aumento de mais de 91% em relação a 2019.

Desse total, cerca de 70% se enquadram na categoria “cidadão comum”, que também abarca policiais federais e civis, fora do escopo militar.

O número de porte de armas também aumentou no período: foram 10.437 autorizações em 2020, contra 9.268 em 2019.

Metrópoles