CNMP investigará “fundação Lava Jato” de Dallagnol
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a abertura de uma reclamação disciplinar na Corregedoria do CNMP para investigar a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava-Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras, valor que seria pago nos Estados Unidos e devolvido ao Brasil.
O despacho do conselheiro foi proferido nesta terça-feira em um processo movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que inicialmente solicitava a remoção de Deltan da força-tarefa da Lava-Jato. Como o próprio Deltan deixou o grupo, a defesa da senadora solicitou que fosse aberto um processo disciplinar para apurar a conduta do procurador. O pedido foi assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem sido um dos principais críticos da Lava-Jato.
Bandeira de Mello é próximo ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos alvos de investigações da Lava-Jato, e ocupa uma cadeira no CNMP na vaga destinada ao Senado.
A reclamação disciplinar é um procedimento inicial para analisar a conduta de um membro do MP. Caberá à Corregedoria do CNMP decidir se, a partir dela, abre um procedimento administrativo disciplinar ou se arquiva o assunto.
O tema da fundação da Lava-Jato já havia sido analisado em um outro processo no CNMP e também na Corregedoria do Ministério Público Federal, que concluíram pela inexistência de irregularidades. Mesmo assim, o conselheiro mandou que o assunto fosse apurado novamente. Em seu despacho, Bandeira de Mello escreveu que a Corregedoria precisava analisar onze indícios de irregularidades apontaos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao suspender a criação da fundação, e que ainda não teriam sido analisados pelo CNMP.
“Ainda que possua tal independência, o membro do Ministério Público deve atuar nos estritos limites do ordenamento jurídico, sempre em busca do interesse público e sem se deixar levar por interesses pessoais”, escreveu o conselheiro.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.