Horário eleitoral prejudicou candidatos negros
Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo
Nas maiores capitais do país, parte dos partidos políticos com tempo de propaganda na TV não destinou espaço a candidatos a vereador negros, durante as eleições municipais do ano passado, na exata proporção das candidaturas de pretos e pardos apresentadas pelas legendas. É o que revela um levantamento inédito do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que analisou a propaganda eleitoral em 11 capitais.
A regra passou a valer no pleito de 2020, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte antecipou para o ano passado a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor da divisão proporcional do tempo de televisão e de acesso aos recursos do fundo eleitoral que, a princípio, passaria a vigorar apenas em 2022. A diferença entre o tempo concedido pelos partidos e a participação de candidaturas de pretos e pardos variou significativamente de acordo com a cidade. Em Recife, Rio, Fortaleza e Salvador, a discrepância ocorreu em metade ou mais das legendas com tempo de televisão.
Na capital pernambucana, que registrou o pior indicador, 16 das 19 siglas com acesso ao tempo de televisão destinaram proporcionalmente menos espaço a candidatos negros, considerando margem de erro do estudo para o cálculo do tempo de propaganda. No Rio, dos 23 partidos com tempo de TV, 14 não destinaram proporção igual ou superior ao número de candidaturas negras. O Republicanos, do ex-prefeito Marcelo Crivella, foi o partido com maior distorção. O tempo de TV destinado aos candidatos da legenda deveria ter sido 30% maior.
Em Belo Horizonte, quase metade das legendas não seguiu a proporção de candidaturas ao dividir seu espaço na TV aos candidatos à Câmara de Vereadores. Na capital mineira, o PSOL foi o partido com maior diferença entre o acesso ao tempo de televisão e a proporção de negros candidatos a vereador. Segundo o estudo, o espaço deveria ter sido 20% maior. A legenda lançou Áurea Carolina, que é parda, para disputar a prefeitura da capital mineira. Em São Paulo, seis dos 23 partidos não seguiram a proporção de candidaturas na divisão do horário eleitoral. São eles PSC, PV, PT, Cidadania, PP e PDT.
O GLOBO procurou as legendas que aparecem à frente do ranking em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Recife. Apenas o diretório do PSOL em Belo Horizonte se posicionou. Em nota, o partido afirma que, segundo registros internos, a diferença na participação de negros no horário eleitoral é de 5% frente ao número de candidaturas e não de 20%, e apontou divergências no número de candidatos negros considerados na análise do Gemaa. A pesquisa se baseou em dados oficiais do TSE.
Um dos responsáveis pela análise, o sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj Luiz Augusto Campos avalia que mudanças recentes nas regras eleitorais, como a redução do tempo de campanha, tornaram o acesso à propaganda na TV para vereadores um diferencial ainda maior do que no passado, ainda que o horário eleitoral tenha perdido influência nos últimos anos para as redes sociais.
— Os partidos concentram o recurso em poucos candidatos, o que acaba excluindo negros. Um candidato a vereador que consegue ter acesso ao tempo de TV, que está mais escasso, acaba tendo um diferencial em relação aos que não têm. Quando se analisa quem se elegeu, há impacto positivo do horário eleitoral — destaca Campos.
As eleições de 2020 tiveram o maior número de candidatos negros já registrados pelo TSE. Ainda assim, eles foram minoria entre os eleitos para as câmaras municipais: 44,7% do total.
Apesar da desproporcionalidade na distribuição do tempo para candidatos negros, ainda não é possível afirmar que os partidos, necessariamente, descumpriram a determinação do STF. Isso porque o TSE, que estipulou a divisão, ainda não havia discutido detalhadamente o tema da propaganda eleitoral e tampouco definido regras para o cálculo da divisão do tempo.
No caso das candidaturas femininas, por exemplo, o espaço na propaganda eleitoral a candidatos negros à prefeitura ou vice-prefeitura é somado ao de vereadores. O TSE não definiu se a divisão para negros seguirá a mesma norma. O Tribunal informou ao GLOBO que a regulamentação ocorrerá este ano.
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