Inquérito eleitoral contra Flávio Bolsonaro para de novo
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro precisará designar um novo promotor ou promotora para conduzir o inquérito que apura se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu o crime de falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral em 2014 e 2016. Com seu arquivamento negado no ano passado, o caso foi enviado à Polícia Federal (PF) em 25 de janeiro e deve passar por novas diligências antes de retornar à promotoria, onde dois imbróglios culminaram na falta temporária de um nome escalado para conduzi-lo.
Inicialmente responsável pelo inquérito, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MPE junto à 204ª Zona Eleitoral, está impedido de retornar às investigações porque, em maio do ano passado, pediu que elas fossem arquivadas sob a justificativa de que não havia identificado dolo na conduta de Flávio. Houve discordância do juiz Flávio Itabaiana, responsável por instruir e julgar o caso. Em agosto, a pedido do magistrado, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu pela continuidade da apuração e, ao contrariar Themístocles, determinou que ele fosse substituído por um de seus pares.
A escolhida pelo MPE foi Taciana Dantas Carpilovsky, que atuava em uma área responsável por atender casos de substituição em diversas zonas eleitorais, incluindo a de Themístocles. Taciana, no entanto, passou a compor recentemente a nova administração do Ministério Público do Rio (MP-RJ), sob a chefia do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos. A movimentação da promotora fez com que o inquérito de Flávio voltasse à ausência de um nome para conduzi-lo. Antes de sua saída, Taciana chegou a enviar o caso para a PF, cumprindo a determinação da 2ª CCR do MPF para que novas diligências fossem realizadas.
O inquérito eleitoral de Flávio pode ser conduzido com o auxílio de grupos especializados do MP-RJ, que atuaram ou ainda atuam no caso da “rachadinha” investigada no antigo gabinete do parlamentar na Alerj. Foi o que fez Alexandre Themístocles, no ano passado, ao solicitar ajuda do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
No entanto, um novo pedido como esse, se for feito pelo novo promotor ou promotora do inquérito, esbarrará na reestruturação do Gaecc e de outros grupos da promotoria.
Os membros das equipes foram exonerados em janeiro, por conta da posse de Luciano Mattos como procurador-geral de Justiça do Rio. Até o fim de janeiro, 21 dos 22 cargos do Gaecc estavam vagos. O grupo conduziu a apuração sobre desvios de salários na Alerj enquanto Flávio ainda não tinha foro privilegiado. Quando o benefício foi concedido, em junho do ano passado, o caso passou a ser de atribuição do então procurador-geral, Eduardo Gussem, auxiliado pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim).
A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.
O inquérito esteve sob tutela da PF e foi finalizado pela corporação em março do ano passado. Responsável pela investigação, o delegado Erick Blatt, da PF do Rio, relatou não ter encontrado indícios dos crimes. Agora, a corporação terá mais 90 dias para realizar novas diligiências que possam complementar as informações já obtidas pelos investigadores. O prazo para que o MPE receba o inquérito de volta acaba em abril.
O nome que substituirá Taciana Dantas Carpilovsky nos casos que ela conduzia, incluindo o de Flávio Bolsonaro, deve ser escolhido através de um edital para preenchimento da vaga decorrente da migração dela para a administração do MP estadual. O procedimento difere do que a levou a assumir o inquérito de Flávio. Na época, a razão da substituição era o impedimento de um promotor. Agora, deve-se a saída de uma promotora da equipe do MPE.
No contexto do impedimento de Alexandre Themístocles, coube à procuradora regional eleitoral Silvana Battini optar por Taciana na substituição. Desde a semana passada, Silvana é alvo de um pedido de suspeição feito pelos advogados de Flávio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Eles questionam a isenção da procuradora para tratar do inquérito, a partir de publicações feitas pelo marido no Facebook com críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro, pai do senador.
A escolha de Taciana para o caso de Flávio possui justificativa técnica, uma vez que a função da promotora era justamente atuar na reposição de quadros em razão de vacâncias e impedimentos na promotoria eleitoral.
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