Justiça nega pensão de R$ 200 reais a tetranetos de Tiradentes
Foto: Divulgação/TRF1
Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tiveram um pedido de pensão especial honorífica negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1. Em decisão unânime, o requerimento no valor de R$ 200,00 foi julgado como improcedente. O julgamento aconteceu no dia 02 de dezembro.
Membros da quinta geração do líder da Inconfidência Mineira, os familiares solicitaram a pensão mensal vitalícia depois que uma mulher com o mesmo grau de parentesco, também tetraneta de Tiradentes, teve o benefício concedido por meio da Lei nº 9.255/96.
O Tribunal considerou que não cabe ao Judiciário decidir quem deve receber honrarias, já que essa é uma decisão atribuída apenas ao Poder Executivo. Conforme previsto no artigo 84 da Constituição Federal, “conferir condecorações e distinções honoríficas” é uma competência privativa do presidente da República.
O desembargador federal João Luiz de Souza, relator do processo, explicou que benefícios como esse têm critérios políticos, a fim de enaltecer figuras reconhecidas pelo Estado como dignas de receber honras.
Aberto em 2010, o processo tramitava na justiça há mais de uma década. À época do pedido, o valor da pensão representava quase 40% do salário mínimo, que correspondia a R$ 510,00. O advogado Bruno Torres dos Santos, representante dos tetranetos, justificou que a família era bastante carente.
Os descendentes de Tiradentes não retornaram aos contatos feitos por Época.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.