Lira desvincula verbas da Educação para prefeitos
Foto: Luis Macedo/CB/D.A Press
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a desvinculação do orçamentos da Educação e da Saúde, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, do pacto federativo. Lira disse que se o assunto não for enfrentado no Senado, será debatido na Câmara, mesmo que o texto tenha que voltar ao Senado para validação das mudanças. Assumiu, porém, que não sabe se a medida passará, mesmo entre os deputados, e, questionado, não soube defender o tema em relação ao risco de a medida prejudicar ou, até mesmo, inviabilizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o parlamentar, se o Senado conseguir votar a PEC ainda esta semana, o tema tramitará com velocidade na Câmara. Porém, como as comissões da Casa estão previstas para voltarem a funcionar a partir de 4 de março, se o texto chegar após a data, a tramitação será a tradicional, passando pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça e por comissão especial. “Se o Senado votar a PEC Emergencial e o pacto federativo (ambos apensados na primeira matéria) e chegar na Câmara antes da instalação das comissões, previstas para o dia 4 de março, o tratamento da PEC será sumaríssimo”, disse.
Nesse cenário, parlamentares votariam o tema em 15 dias. “Se não, vai pra CCJ, como prioridade, deve ter sua admissibilidade, e uma comissão especial com 10 sessões podendo chegar a 40. Acho que a gente faria em 10 sessões”, destacou. Lira acrescentou que pretende, ainda, aprovar a reforma administrativa em dois meses e a tributária em oito meses. “A tributária, seria um sonho dizer que aprovaria no 1º semestre. Mas, entre seis e oito meses de discussão nas duas Casas, é mais que suficiente”, garantiu.
A respeito da desidratação do tema, para facilitar a tramitação, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC) retirou do texto a possibilidade de o governo reduzir o salário e a carga horária dos servidores públicos como uma fonte de ajuste fiscal, por exemplo. Lira destacou que a melhor reforma é a reforma possível de ser aprovada, e lembrou que o orçamento é a peça mais importante do legislativo, e será diretamente afetado pela PEC.
“Estamos cansados de saber que não há ministro onipotente, com conhecimento minucioso de um país como o Brasil, com mais de 5 mil municípios. A peça orçamentária, no mundo, principalmente nos países mais desenvolvidos, é feita sob a égide do Legislativo. Não queremos o orçamento ‘pra gente’. Quem vai executar é o Executivo. E quando é modificada no Legislativo, quem cumpre é o Executivo. Mas não há, no Brasil, ninguém com mais conhecimento do país que os deputados e senadores, que têm como contribuir sob aspecto de onde é necessário alocar recursos”, argumentou.
Lira reforçou que é necessário abrir espaço orçamentário com a PEC Emergencial com descentralização de recursos para garantir “mais Brasil e menos Brasília. Ele argumentou que os municípios são sofridos e que, muitas vezes, como o roçamento da educação é indexado, prefeitos são obrigados a inventar gastos para cumprir a Constituição, enquanto tem outros setores carentes de investimento.
“É leviandade do parlamentar dizer que o congresso vai votar um orçamento desvinculado e a educação e a saúde vão perder. Eu não entendo de educação, mas sei quando uma coisa está boa ou ruim. Seria o congresso o responsável por rever isso com coragem. Se o Senado desvincular, ótimo. Se não, nós faremos. É ruim, mas volta para o senado e eles aprovam rapidamente”, disse.
Lira defendeu a desindexação em uma live para o Valor. Porém, quando confrontado com o questionamento da especialista em educação Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, teve dificuldades em argumentar. O questionamento é justamente sobre o risco de a desindexação inviabilizar o Fundeb, que tem como base de cálculo o recurso vinculado. “Não sou especialista em educação. Sou um político. Convivo com prefeitos, educadores, diretores de escola. A gente não pode fazer lei partindo do princípio que vamos ter calamidade todos os anos. O problema recorrente é muito maior que esse”, disse.
“O que eu coloco como desvinculação, não tira dinheiro da saúde e educação. Se um prefeito e governador quiser gastar mais, vai gastar. Só não pode fazer despesas desnecessárias, jogando dinheiro pelo ralo porque tem um mínimo constitucional. Falo como leigo, mas como um cara que tem filhos. A desvinculação só tira um engessamento. Quem se sustenta sem educação e saúde? A gente não pode radicalizar nem para um lado, nem para o outro”, respondeu.
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