OAB pede ao STF acesso a mensagens da Vaza Jato
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (9) uma pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às mensagens heckeadas da Lava-Jato. O reclamação foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski pelo Conselho Federal da entidade, que solicitou a extensão da decisão que concedeu à defesa de Lula acesso ao material.
O pedido foi feito no mesmo dia que o STF analisa os pedidos de integrantes e ex-integrantes da força-tarefa de Curitiba, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) e da PGR, que solicitam a anulação do compartilhamento do acervo da operação.
A OAB solicita que “seja assegurada a este Conselho Federal o acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados”. Ontem, os conselheiros da OAB decidiram, por unanimidade, solicitar acesso ao material que inclui mensagens de autoridades como o ex-ministro Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa paranaense Deltan Dallagnol.
Na reclamação a OAB destaca que seu objetivo é analisar o material para avaliar se houve “eventuais violações de prerrogativas de advogados”. “Diante da importância e da magnitude da Operação Spoofing, tal como tem sido diuturnamente noticiado na mídia brasileira, é nítido que autoridades públicas, que atuam na persecução penal e se utilizam de telefones pagos pelo contribuinte, devem absoluta transparência em todos os diálogos que envolvam o seu exercício profissional”, diz o documento assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Para embasar o pedido a entidade também alega que o “direito de acesso aos meios de prova corresponde à prerrogativa assegurada ao advogado para ‘assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações’”.
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