PGR é forçado a abrir apuração contra Bolsonaro
Foto: Gabriela Biló/Estadão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas e no Pará. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) vem sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para investigar a responsabilidade das autoridades do governo federal durante a pandemia, que já levou à morte mais de 220 mil brasileiros. Nesta quinta-feira, Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto pelo STF para investigar se houve omissão no colapso da rede pública de saúde na capital do Amazonas.
Em uma manifestação de três páginas, Aras comunicou ao STF a abertura de uma outra apuração, ao analisar um pedido feito por deputados federais do PC do B, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo para a vida ou a saúde de outras pessoas.
Os parlamentares acionaram o Supremo criticando a atuação de Bolsonaro e de Pazuello, particularmente no enfrentamento da pandemia nos Estados de Amazonas e do Pará. O grupo acusa o governo federal de propagar a “utilização de medicamentos que não têm eficácia científica”, em referência à hidroxicloroquina.
Para os deputados, Pazuello e Bolsonaro devem ser responsabilizados – o ministro da Saúde, “em razão de inércia”; o chefe do Executivo, “por postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.
A instauração de uma “Notícia de Fato” é um procedimento padrão adotado pela PGR, que futuramente pode levar à abertura de um inquérito no Supremo — ou ao arquivamento do caso. Aras não tinha prazo para abrir a apuração preliminar.
Três integrantes da PGR ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que Aras adotou um procedimento burocrático, padrão, que marca a primeira fase de uma apuração, conforme previsto em resoluções internas do Ministério Público.
Aras já abriu outras apurações preliminares contra o presidente. Uma delas foi solicitada por um advogado do Rio que acusou Bolsonaro de apologia de crime e de propagar o novo coronavírus ao incentivar o descumprimento de medidas de isolamento social. O caso acabou arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello em abril do ano passado, após a PGR não identificar “indícios mínimos de prática de crime”.
A pedido da PGR, Marco Aurélio Mello também arquivou outra apuração preliminar contra Bolsonaro, após um advogado de São Paulo acusar o presidente da República de infração de medidas sanitárias.
O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria ser procurada. A AGU, por sua vez, alegou que “não comenta sobre processos em cursos”.
Em outro caso, Pazuello prestou depoimento na tarde desta quinta-feira sobre o colapso da rede pública de saúde em Manaus. A investigação foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O general da ativa deve receber os policiais no hotel em que mora, em Brasília.
O inquérito foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus. Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto. Pazuello tem negado a omissão. O general já disse que ‘fez tudo’ para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Fizemos tudo o que tinha de fazer. Estamos fazendo e vamos continuar fazendo”, disse Pazuello no último dia 18, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Na mesma fala, o general negou a lentidão do governo federal para oferecer ajuda e culpou a imprensa: “Tudo é noticiado e apresentado diariamente. Nada disso chega desta forma a nossa população”, disse. “Essa é a nossa guerra. A guerra contra as pessoas que estão manipulando nosso país há muitos anos”, completou.
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