Reforma da Previdência derruba concessão de benefícios
Foto: Carl de Souza/AFP
As alterações nas regras da Previdência Social fizeram com que o número de benefícios concedidos pelo INSS caíssem 6,2% em 2020. A reforma da Previdência, plano das mudanças estruturais planejadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro, é até o momento a única a sair do papel, com a aprovação em 2020. Em 2019, houve crescimento de 1,3% nas concessões. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgado pelo Ministério da Economia na última sexta-feira 12.
A principal mudança trazida pelo texto foi a fixação de idade mínima para aposentadoria. A intenção é que os trabalhadores passem mais tempo no mercado de trabalho recolhendo a contribuição e comecem a receber mais tarde. Com isso, a figura da aposentadoria por tempo de contribuição – que não é contada a idade do segurado e sim o tempo trabalhado – será extinta após o período de transição. Anualmente, até 2033, as regras progridem até chegar em uma única norma: exigência de 65 anos de idade para os homens e 62 anos para as mulheres, com ao menos 15 anos trabalhados.
Com um ano cheio de mudanças, já que a Emenda Constitucional passou a valer em novembro de 2019, agora é possível ver alguns movimentos trazidos pelas alterações de regras. A aposentadoria por idade, por exemplo, equivaleu a 5,37% dos benefícios concedidos pelo INSS em dezembro de 2020. No mesmo período de 2019, o número foi de 10,88%.
O que também aumentou em 2020 foi o número de negativas de benefícios previdenciários. No total, 4,465 milhões solicitações de benefícios do INSS foram reprovadas pelo órgão em 2020. Anteriormente, o recorde de negativas era de 2019, quando 4,2 milhões de benefícios foram rejeitados. Em 2020, o número de negativas foi 6,2% maior.
Nos dez anos seguintes à aprovação, o governo estima economizar 840 bilhões de reais no pagamento das aposentadorias, levando em conta também as mudanças para o funcionalismo público. No ano passado, esse valor ficou em 8,5 bilhões de reais. Conforme as regras de transição progridem, aumenta o retardo de pessoas entrando no sistema e cai a despesa do governo. O ajuste ganha ainda mais importância após um ano de elevação nos gastos públicos. Em 2020, as despesas extras por causa do coronavírus custaram 620 bilhões de reais aos cofres públicos.
Nos dados divulgados na última sexta-feira, 16, também tem influência direta do contexto atual — a crise sanitária trazida pelo novo coronavírus. No último mês do ano, 45,46% dos benefícios concedidos foram de auxílio doença. Em dezembro de 2019, o benefíicio também era o mais concedido, mas representava 39% do total.
A lentidão para concessão de benefícios previdenciários também marcou 2020. Antes do início da pandemia, o governo federal anunciou a convocação de servidores aposentados do INSS e militares da reserva para ajudarem na vazão dos benefícios, mas a fila continua bem grande.Em dezembro de 2020, 1.760.368 de pedidos aguardavam para a concessão. Destes, 1,273 milhão dependem de análise do INSS enquanto 486 mil aguardam regularização dos segurados. Por lei, o prazo para concessão dos benefícios é de 45 dias e, ao fim do ano, 1,2 milhão estavam acima deste prazo.
O programa de reforço ao INSS custa cerca de 3 milhões de reais por mês, aumentando o vencimento de militares da reserva. Porém, não destravou a fila. Em março, antes do programa começar a valer, 1,282 milhão de benefícios aguardavam o INSS. O recuo do estoque foi de 0,7% na comparação entre os dois períodos.
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