Senado proíbe desativação de hospitais de campanha
Foto: Reprodução/ Prefeitura do Rio de Janeiro
Os senadores aprovaram ontem projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde não tenha havido ampla vacinação contra a covid-19.
Pela proposta, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), hospitais de campanha somente poderão ser desativados caso haja leitos disponíveis na central de regulação do respectivo ente, conforme parâmetros considerados seguros por especialistas e respectivos gestores ou quando estiver vacinada mais de 70% da população. “Nós não estamos proibindo que os hospitais de campanha sejam desativados. Nós estamos dizendo que os hospitais de campanha só podem ser desativados se tivermos, na central de regulação, leitos suficientes para poder fazer face à desativação. Ou no caso de a população já ter mais de 70% da população vacinada. Uma coisa ou outra”, explicou o relator, senador e ex-ministro Marcelo Castro (MDB-PI). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Em outra medida relacionada à pandemia, os senadores deram aval para que o Brasil tome emprestado até US$ 1 bilhão com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos da operação de crédito serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil.
O financiamento permitirá o reembolso ao Tesouro Nacional de gastos já realizados em ações de Renda Básica Emergencial, expansão do Bolsa Família, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Seguro-Desemprego. O Brasil recorreu a diversos mecanismos internacionais, além do Bird, para financiar as medidas.
O prazo de pagamento é de 10 anos e meio e a amortização será realizada mediante o pagamento de 11 parcelas semestrais, consecutivas e iguais. A presente operação de crédito com o Bird incorpora juros vinculados à Libor de 6 meses, mais spread de 0,80% ao ano. Relator da autorização desse empréstimo, Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, aproveitou para defender a aprovação de uma renda mínima fixa para as famílias em situação de vulnerabilidade. “É hora de nós buscarmos esse pacto. Não um auxílio emergencial, mas uma renda mínima”. O senadores Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu, neste sentido, uma ampliação do Bolsa Família, com o estabelecimento de uma renda per capita.
Os senadores aprovaram também empréstimo de até US$ 200 milhões para financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito em contrato entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segue para a sanção presidencial projeto que prorrogou até dezembro de 2020, durante a vigência do estado de calamidade, a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como flexibiliza os requisitos para a renovação do certificado de entidades filantrópicas. A proposta aprovada pelo Senado excluiu da regra as Organizações Sociais de Saúde (OSS). O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assumiu compromisso de trabalhar pela aprovação, na Câmara, de projeto que inclui essas entidades nessa extensão de prazos.
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