TRF1 tenta criminalizar Coaf por investigar Wassef
Foto: Tiago Queiroz / Estadão
Além de julgar ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas envolvendo Frederick Wassef, advogado que atendia a família do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar se houve desvios na elaboração do documento. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.
O relatório foi gerado dias após a operação que colocou o nome de Wassef no centro da cobertura do Caso Queiroz – o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso na casa do advogado em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado.
Na avaliação dos desembargadores, em julgamento em dezembro, não havia hipótese legal para a expedição do documento. O entendimento unânime foi o de que se tratou de ‘geração espontânea’, injustificada. O Coaf, por sua vez, disse ao tribunal que seguiu procedimento padrão e se baseou em comunicações de origens distintas. O Ministério Público Federal recorreu da decisão que anulou o relatório.
O inquérito da PF é para identificar os agentes responsáveis pela eventual quebra de sigilo ilegal do advogado assim como os responsáveis pelo vazamento do documento.
O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, respondendo ao Banco Central. Com a mudança estrutural, o órgão foi rebatizado e passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Antes disso, o conselho foi alvo de disputa interna no governo, travada entre o presidente e o então ministro Sergio Moro, que queria manter o órgão sob seu guarda-chuva. Moro chegou alçar para a chefia do Coaf o servidor da Receita Federal Roberto Leonel, colaborador da Operação Lava Jato nos tempos de auditor em Curitiba.
Como o relatório do Coaf foi anulado, o inquérito sobre Wassef aberto a partir do documento foi suspenso. A investigação mira pagamentos de R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef entre 2015 e 2019. Apurações que começaram de outras formas e que contam com outras provas estão autorizadas a seguir.
Em setembro, o advogado virou réu, ao lado de outras quatro pessoas, em um processo por peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Fecomércio-RJ, como denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.
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