Deputados anistiam dívidas fiscais de igrejas
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por acordo, os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/3), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos.
Este veto foi alvo de polêmica entre Bolsonaro e a bancada evangélica. O presidente vetou em setembro de 2020 o perdão da dívida das igrejas a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada que derrubassem o veto.
Devido à pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, somente com deputados; depois, com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. Na ocasião, o Ministério da Economia estimou que o perdão seria na ordem de R$ 1 bilhão.
Há vetos publicados com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento, prevista para 24 de março.