Fachin tenta impedir Lula de recuperar direitos
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE (25/5/2020)
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, como mostrou o Estadão, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário.
Com a chegada de Kassio Nunes Marques ao Supremo, e a tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de desconstruir a imagem pública do ex-juiz Sérgio Moro, o cenário para a Lava Jato no Supremo se tornou nebuloso .
A derrota mais recente veio na última terça-feira, 2, quando a Segunda Turma decidiu, pelo placar de 3 a 2, arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros três parlamentares no caso do “Quadrilhão do PP”.
Agora, uma das estratégias lançadas por Fachin é levar para julgamento, no plenário virtual da Segunda Turma, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedem a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia.
A análise do processo pela Segunda Turma está prevista para começar nesta sexta-feira, 5, e se desenrolar por uma semana na plataforma online, na qual os ministros apenas depositam os seus votos, sem debates e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.
O objetivo de Fachin, segundo apurou o Estadão, é apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia. Com isso, a ideia é esvaziar a discussão sobre outro caso: a suspeição de Moro no triplex do Guarujá. Esse segundo processo deve ter o julgamento concluído pela Segunda Turma ainda neste semestre.
A ofensiva de Fachin busca preservar o legado da operação e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro no caso do triplex contamine os demais processos da investigação de um esquema bilionário de desvios na Petrobrás. Fachin tem demonstrado, em conversas reservadas, preocupação com o futuro da Lava Jato, que, na sua avaliação, não se limita ao trabalho feito em Curitiba.
A manobra de levar para julgamento a suspeição dos dois desembargadores, no entanto, desagradou à ala garantista do Supremo, que ameaça pedir destaque e interromper a discussão no plenário virtual. Uma consequência do pedido de destaque é suspender o julgamento e transferir o caso para o plenário “físico”, nas sessões que ocorrem agora por videoconferência, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
No que diz respeito ao caso do triplex, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sinalizaram que vão votar pela suspeição de Moro e intensificaram as críticas depois que o site The Intercept Brasil publicou mensagens privadas, obtidas por hackers, atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato e a procuradores de Curitiba. Por outro lado, Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra as pretensões de Lula quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018.
O Estadão apurou que o ministro Nunes Marques, que deve dar o voto decisivo sobre Moro, indicou a possibilidade de declarar suspeito o ex-juiz federal da Lava Jato. O julgamento tem potencial para marcar uma das maiores derrotas da história da Lava Jato no Supremo, já abalada com outros reveses. Na lista estão o fim da prisão após a condenação em segunda instância, a proibição de condução coercitiva de réus e investigados para depoimentos e o arquivamento em série de inquéritos e denúncias.
Desde que chegou ao tribunal, em novembro do ano passado, Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar e a Lewandowski para impor derrotas à Lava Jato e atender aos interesses da classe política. Com o apoio de Nunes Marques, o colegiado arquivou a denúncia contra Lira e aliados e um inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), além de manter a decisão que obrigou a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula.
Caso seja mantida a condenação no caso do sítio de Atibaia, o petista continua inelegível e impedido de disputar as eleições em 2022, mesmo que Moro seja declarado suspeito e a caia condenação no caso do triplex. A atuação de Moro no caso do sítio foi menor: ele aceitou a denúncia contra o petista, mas a sentença de condenação foi assinada pela juíza Gabriela Hardt. À época, Moro já tinha abandonado a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Integrantes da Corte apontam que uma decisão de processo penal só vale para o caso específico, ou seja, a suspeição de Moro se limitaria ao caso do triplex.
Outro movimento de Fachin, que acabou frustrado, foi a tentativa de levar para julgamento no plenário, pelos 11 ministros, um outro habeas corpus de Lula, em que o petista pedia acesso às provas da Operação Spoofing. A investigação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Lula desistiu desse habeas corpus, alegando que em outra ação já havia obtido acesso às mensagens por decisão de Lewandowski. A decisão final ficou com a Segunda Turma, que no mês passado, por 4 a 1, manteve o entendimento de Lewandowski. O resultado escancarou o isolamento de Fachin na Turma e representou mais um revés da Lava Jato no Supremo.
Em outra ofensiva para preservar investigações, Fachin homologou recentemente o acordo de repactuação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro, que continua sob sigilo, determinou o pagamento de multa de mais de R$ 1 bilhão e o cumprimento de dez meses de prisão domiciliar.
O julgamento da rescisão do acordo chegou a ser marcado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para ocorrer em junho de 2020 no plenário da Corte, mas acabou não ocorrendo. De lá pra cá, a PGR acertou a repactuação do acordo e Fachin decidiu por conta própria homologá-lo em decisão individual, o que também fez a ala garantista do tribunal torcer o nariz para isso.
Na terça-feira, 2, uma outra decisão do ministro chamou atenção dos colegas e foi interpretada na Corte como forma de marcar posição. O relator da Lava Jato decidiu manter a denúncia apresentada pela PGR contra Arthur Lira pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobrás.
Em um primeiro momento, a PGR apresentou a acusação formal contra Lira por corrupção passiva, mas depois recuou e pediu para excluir o presidente da Câmara da denúncia. Apesar do pedido de arquivamento, Fachin contrariou a PGR e decidiu submeter o caso ao plenário.
Ao participar de uma transmissão ao vivo da OAB na segunda-feira, 1.º, o ministro afirmou que se vive no Brasil uma “recessão democrática” e que o momento “é de alerta”. “É preciso não silenciar, preservar as instituições e seus ganhos institucionais em todos os campos”, disse Fachin na ocasião.
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