Filho de Lula também deve ter processos anulados
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a paralisação da investigação aberta contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas do grupo Gamecorp, que reúne serviços de jogos eletrônicos, mídia e tecnologia. A suspensão vale até que seja definido qual é o juízo competente. Filho mais velho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, Lulinha foi investigado pela 13º Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava-Jato, e o processo foi remetido à Justiça Federal de São Paulo.
A decisão do TRF-3 ocorre logo depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter anulado todas as condenações do ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, por ter considerado que a competência cabe à Justiça Federal do Distrito Federal. A 2ª Turma do STF também considerou que o juiz Sérgio Moro foi parcial na condução da ação que condenou Lula pelo tríplex do Guarujá.
No processo de Lulinha que agora foi suspenso, a 10ª Vara Federal de São Paulo, que recebeu a investigação de Curitiba, se declarou incompetente. Indicou que o caso deveria ser tocado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde teria ocorrido a maioria das operações suspeitas de lavagem de dinheiro e onde fica a sede da Oi/Telemar.
A defesa de Lulinha, no entanto, argumentou que a Gamecorp fica em São Paulo e que decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça havia indicado que a competência era da vara paulista.
Nesta quinta-feira, o desembargador federal José Lunardelli, ao decidir pela paralisação, ressaltou que a investigação é complexa, envolve dezenas de investigados de fatos, e há possibilidade de diversas medidas serem tomadas por um Juízo que pode vir a ser reconhecido como incompetente.
O filho de Lula foi alvo da 69ª fase da Lava Jato, batizada de Mapa da Minha, em dezembro de 2019. A força-tarefa da Lava-Jato afirmou ter indícios que valores pagos pela operadora às empresas do Grupo Gamecorp poderiam ter sido usados na compra do sítio de Atibaia (SP), que estava em nome de Fernando Bittar mas foi usado pelo ex-presidente Lula. Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por obras feitas no sítio pelas construtoras Odebrecht e OAS. O argumento foi que o dinheiro para as reformas do sítio no interior paulista saiu de contratos da Petrobras.
A defesa de Lulinha já havia questionado também a competência da 13ª Vara de Curitiba para autorizar a 69º Fase.
— A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente. As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados — disse, em nota, o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luís Lula da Silva.
Antes da deflagração da 69ª fase da Lava-Jato, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas ela foi negada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba. Ele já havia sido alvo também de uma operação da PF em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.
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