Por ser ligado a empresas, Queiroga ainda não pode ser nomeado
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O processo de desincompatibilização das empresas é moroso, e que motivou o atraso na nomeação para o Ministério da Saúde.
Nos registros da Receita, Queiroga aparece como sócio de três empresas, todas de João Pessoa: o Centro de Cardiologia Não Invasiva da Paraíba; a Hemocard Clínica de Cardiologia e Hemodinâmica; e a Cardiocenter Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardiológicas. Nas duas últimas, o médico aparece como sócio-administrador.
“O servidor público pode ser sócio de empresas privadas, mas não pode constar como administrador ou gerente. Da mesma forma, se a pessoa é chamada a assumir um posto no serviço público, precisará se afastar da gerência da empresa”, explica a advogada e professora Vera Chemim, que é mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A vedação está expressa no inciso X do art. 117 da Lei 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos, diz Chemim. Segundo o dispositivo, é proibido aos servidores “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
A reportagem do Estadão procurou o Palácio do Planalto para comentários, mas não houve resposta até a publicação da notícia. Queiroga também foi procurado por meio de mensagens de texto e ligações, mas não respondeu até agora.
Apoiador de Bolsonaro desde a eleição de 2018, Queiroga foi uma escolha pessoal do presidente. Ele não é ligado a nenhum grupo político específico, mas é próximo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente da República. A escolha de Queiroga aconteceu em detrimento da médica Ludhmila Hajjar, que tinha o apoio de vários políticos, inclusive do “Centrão” — parte deste grupo tem restrições ao nome de Queiroga.
Apesar da nomeação dele ainda não ter sido publicada no Diário Oficial, Queiroga já começou a transição com Eduardo Pazuello. Na terça-feira, 16, os dois tiveram a primeira reunião de trabalho.