Suspeição de Moro é maior derrota da Lava Jato
FOTO: NELSON JR./SCO/STF
Em um despacho de 22 páginas, em junho de 2016, o então ministro Teori Zavascki encerrou uma dúvida que durava três meses e deu novo fôlego à Lava-Jato ao devolver para Curitiba inquéritos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — na ocasião, os casos estavam em análise no Supremo Tribunal Federal, após a nomeação de Lula na Casa Civil ser barrada. Ontem, quase cinco anos depois, a mesma Segunda Turma que o ministro integrou enquanto esteve na Corte — um acidente aéreo em janeiro de 2017 interrompeu a trajetória — impôs a maior derrota da operação até aqui.
Não foi o primeiro revés — possível que não seja o último — mas, ao afirmarem que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial quando julgou e condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá, os ministros explicitaram que a crise da Lava-Jato atingiu outro patamar. Além das consequências jurídicas, com um dos processos do principal alvo da operação empurrado para a estaca zero, a decisão fortalece argumentos, difundidos em estratos dos meios político e jurídico, sobre possíveis excesso praticados por Moro e pela força-tarefa.
Há novas investidas por toda a parte. Ontem, O GLOBO mostrou que um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar supostas ilegalidades cometidas por investigadores da Lava-Jato tem seis procuradores na mira, incluindo integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito, baseado apenas em notícias veiculadas pela imprensa e em uma entrevista dada pelo hacker Walter Delgatti Neto, responsável pelo acesso a mensagens trocadas por procuradores, já foi criticado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A ministra Rosa Weber, ontem, no entanto, negou um pedido para que a apuração seja suspensa.
As mensagens extraídas do Telegram deram origem também a procedimentos em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho Nacional do Ministério Público.
É um cenário distinto daquele em que integrantes da força-tarefa, capitaneados por Deltan Dallagnol, tinham força o bastante para reunir milhões de assinaturas e enviar propostas ao Congresso mirando o “combate à corrupção”. E é bem diferente até mesmo de outros momentos em que a Lava-Jato teve seus interesses contrariados, seja pela via judicial ou legislativa.
No fim de 2019, o STF modificou o entendimento anterior e derrubou a prisão após a condenação em segunda instância — bandeira tradicional da operação — condicionando a detenção ao trânsito em julgado da ação. Meses antes, a Corte já havia definido que caberia à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando analisados em conjunto com o caixa dois. A decisão retirou da Lava-Jato casos envolvendo dezenas de políticos.
Naquele mesmo ano, outra decisão entrou no caminho da operação: a Corte definiu que réus que foram alvos de delação premiada têm o direito de apresentar as alegações finais depois dos réus delatores que façam parte do mesmo processo. A decisão abriu caminho para a anulação da sentença em que Moro condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
No Congresso, por onde circulam nomes que já se viram às voltas com a operação, derrotas da Lava-Jato também se tornaram frequentes. O pacote anticrime, apresentado por Moro em sua versão ministro de Jair Bolsonaro, foi modificado a ponto de incluir o juiz de garantias, agenda oposta à do ex-magistrado — e que não foi adiante por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, hoje presidente do STF.
Deputados e senadores também aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade, o que, na ocasião, contou com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), hoje presidente da Câmara e também um dos alvos da operação. “O Estado Policial, para o qual a Lava-Jato descambou em certos momentos, lamentavelmente, com suas parcialidades, seletividade e perseguições, jamais poderá também merecer o perdão da História”, escreveu Lira no Twitter.
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