Câmara volta a discutir prisão em 2a instância
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Na semana em que o STF decide o destino de Lula, a Câmara vai retomar as discussões de um projeto que está parado na Casa há um ano, mas que tem sintonia total com o que os ministros do Supremo estão julgando: será instalada amanhã na Câmara a comissão especial que apreciará o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovado pela CCJ da Câmara e que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância.
Se for aprovada, a PEC passa a permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação pela Justiça.
Na comissão especial, o relator da PEC, que é de autoria do deputado Alex Manente, será o deputado Fabio Trad.
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