Kakay garante que STF manterá suspeição de Moro
Foto: Fellipe Santana SCO/STF
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, anteontem, a incompetência da Vara de Curitiba em julgar os processos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anulando as sentenças dadas nas duas instâncias, agora o plenário vai votar se mantém ou não a suspeição do ex-juiz Sergio Moro já declarada pela Segunda Turma. Para juristas ouvidos pela reportagem, dificilmente o plenário vai revisar a decisão da Segunda Turma, mantendo Moro suspeito em julgar os processos.
A decisão, em 8 a 3, foi uma ratificação da sentença já dada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin em março. Na prática, com o entendimento, as sentenças dadas a Lula, nas duas instâncias, no processo do triplex do Guarujá, foram anuladas, e o processo será julgado em outra Vara ainda a ser definida pelo STF.
Já no caso da suspeição de Moro, caso o plenário mantenha a decisão da Segunda Turma, os processos envolvendo Lula julgados por Moro, bem como as provas juntadas, serão anulados, e Moro ainda corre o risco de ser processado criminalmente.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida (Kakay), a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, em levar para o plenário uma sentença definida na Segunda Turma dificilmente será revisada. Segundo ele, “não há nenhuma hipótese de o julgamento de Turma ser revisto pelo pleno e não há nem recurso para isso”.
“O Fux, que é um lava-jatista militante, disse que vai levar a discussão para plenário e colocar algo processualmente teatrológico. Algo de quem nunca viu processo penal da vida. Ele vai colocar o seguinte: ‘nós entendemos que, por maioria, o despacho do Fachin sobre a incompetência vale, mas ele vale todo? Vale que o pedido de suspeição da defesa perdeu objeto?’. Mas isso é tetralógico, porque ela já foi julgada na Corte”, explicou.
Ele lembra que quando a Segunda Turma votou a matéria, Gilmar Mendes levantou a questão sobre a perda de objeto do pedido da defesa, e os ministros entenderam que não, por isso, segundo o advogado, não cabe ao plenário interferir na decisão.
O advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) Conrado Gontijo corrobora a tese de que o plenário não pode revisar decisões tomadas pelas Turmas.
“O Pleno não pode ser um órgão de revisão das decisões das Turmas, e acredito que o STF decidirá nesse sentido. Além disso, a gravidade das informações que comprovam a suspeição de Sergio Moro é manifesta: não há dúvida da parcialidade do juiz e, acredito, o STF não deixará de reconhecer isso. E essa suspeição vale para todos os casos em que o ex-presidente foi julgado pelo Moro”, destacou.
Já para o advogado e professor de direito Carlos Barbosa o plenário deve manter a suspeição de Moro, mas a decisão pode ser acirrada.
“Se o Supremo levar em consideração apenas os processos e as gravações de diálogos entre Moro e os procuradores, provavelmente vai declarar o ex-juiz suspeito. Mas se levar em consideração a repercussão negativa que essa decisão pode trazer ao Judiciário, ele pode rever isso e declarar apenas a nulidade do processo”, ponderou.
O ex-presidente Lula continua sendo processado no caso do triplex, no entanto a ação começa do zero. Com a nulidade das sentenças, ele está elegível e, segundo os juristas, é muito difícil que Lula seja condenado novamente e que esses processos corram antes do pleito e até mesmo antes da prescrição.
“Na minha opinião, esses processos não serão sentenciados antes da prescrição”, afirmou Carlos Barbosa. Para o professor, a escolha da Vara também pode ser determinante nas sentenças. “O Supremo ainda vai definir se o caso vai para a Vara de São Paulo ou de Brasília. Em São Paulo, já tem um entendimento alinhado com o do STF, então lá dificilmente Lula será julgado antes das eleições e dificilmente condenado. Já Brasília é mais uma incógnita”, destacou.
Conrado Gontijo também acredita que dificilmente eles seriam concluídos antes das eleições de 2022. “Parece-me improvável que processos com esse nível de complexidade sejam concluídos em um ano e alguns meses, principalmente, no contexto atual da pandemia. Será essencial que eventuais novos casos sejam conduzidos com todo critério e respeito às garantias do direito de defesa. E, sendo assim, tenho a impressão de que não haverá tempo, mas é impossível afirmar com segurança”, explicou.
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