Nunes Marques volta a prestar serviços a Bolsonaro
Foto: Reprodução/ O Globo
Kássio Nunes Marques segue afinado com os interesses do Planalto em sua atuação no Supremo Tribunal Federal.
O gabinete do ministro já informou a assessoria técnica da Corte de que o indicado de Jair Bolsonaro para o STF vai pedir um destaque do julgamento das ações de inconstitucionalidade de quatro decretos emitidos pelo presidente revendo aspectos das legilação referente a posse e porte de armas e munições, previsto para esta sexta-feira, para que a discussão se dê em sessão presencial.
Em tempos de pandemia, convém explicar o que esse julgamento “presencial” significa, pois ele também é remoto: trata-se das sessões de quartas e quintas-feiras, em que os ministros se reúnem em videoconferência e o voto é proferido em tempo real, em sessão com a presença dos demais.
Na última segunda-feira, a ministra Rosa Weber, relatora das ações, concedeu liminar sustando ao menos 13 pontos dos 4 decretos, apontando a inconstitucionalidade no fato de Bolsonaro legislar nesse tema usando decretos. A ministra também entrou no mérito das medidas, justificando que elas podem contribuir para o aumento da violência e de casos de crimes como feminicídio, e apontando evidências internacionais que associam o aumento da circulação de armas ao incremendo de números de assassinatos e outros crimes, bem como o acesso a armas por parte de organizações criminosas.
Rosa jogou a discussão para o plenário virtual, modalidade em que os ministros “depositam” seus votos num prazo de até 20 dias.
De acordo com informações do gabinete de Nunes Marques, o ministro avalia que o assunto é complexo demais para ser decidido no plenário virtual, em que debates ficam suprimidos e os ministros nem sempre travam contato com o voto dos colegas.
Diante do destaque pedido por Nunes Marques, ministros e técnicos do STF acreditam que o indicado de Bolsonaro poderá pedir vista do voto de Rosa Weber. Neste caso, o presidente Luiz Fux terá de marcar a data da sessão. O que se acredita é que isso levaria a discussão para o final de abril, uma vez que na semana após o feriado de Tiradentes (21 de abril) já está prevista a discussão da denúncia contra o deputado Daniel Silveira.
O pedido de vista de Nunes Marques pode dar tempo para que o Senado delibere sobre projetos de decretos legislativos revendo os decretos de Bolsonaro, que estavam pautados para discussão, mas foram retirados da ordem do dia a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
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