Pacheco pode não conseguir prestar serviço a Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ouvir técnicos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), amanhã, para decidir sobre a ampliação do escopo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O governo Jair Bolsonaro e alguns senadores têm falado abertamente em estender as investigações sobre governadores e prefeitos também. Além disso, um novo pedido de CPI deve ser apresentado pelo senado Eduardo Girão (Podemos-CE) com esse objeto. O obstáculo, no entanto, é o regimento interno, que não dá amparo legal para essa possibilidade.

Na avaliação de interlocutores próximos a Pacheco, o impedimento está explícito no artigo 146 do regimento da Casa. O texto em questão diz que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”. Isso seria suficiente para barrar o pedido de uma nova CPI sobre a atuação de governadores no combate à pandemia. Há uma dúvida, porém, sobre o caso de verbas federais que foram direcionadas para as unidades da federação.

“De acordo com o artigo, veda-se investigações de matéria de competência dos Estados, mas pelo teor literal, o regimento não impede investigação das verbas federais que foram direcionadas aos Estados. Como é uma verba federal, é responsabilidade das instituições federais zelar pela lisura desse numerário”, argumenta Walber Agra, professor de Direito Constitucional da UFPE e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Um telefone vazado entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) expôs a preocupação do Executivo com o assunto. Na conversa, o presidente da República pediu apoio de Kajuru para que a CPI da Pandemia investigue também os Estados e municípios, evitando “um relatório sacana” contra o Palácio do Planalto. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só para cima de mim”, afirma o presidente. “O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos”.

Valor Econômico 

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