PGR ataca governadores na véspera da CPI
Foto: EFE/ Raphael Alves
Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 26, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas (servidores públicos e empresários), por irregularidades na compra de respiradores para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.
A PGR não pediu o afastamento do governador do cargo. Na denúncia, Lima é acusado de comandar uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes, como peculato, dispensa indevida de licitação e fraude à licitação. A Procuradoria estima prejuízo de R$ 2,19 milhões aos cofres públicos. O governador também é acusado de embaraçar as investigações por meio de suposta adulteração de documentos junto a servidores da Secretaria de Saúde.
O caso tramita no STJ sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, que deve levantar o sigilo do inquérito. Um ministro do STJ ouvido reservadamente pela reportagem avalia que a PGR tenta tirar o foco da gestão Bolsonaro, ao apresentar a denúncia na véspera do início formal dos trabalhos da CPI da Covid. A comissão deve mirar a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e sua equipe no Ministério da Saúde, formada por militares.
A peça de acusação é assinada por Lindôra Araújo, braço direito de Aras, e aponta a existência de uma ‘verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para o enfrentamento da pandemia’.
As compras de respiradores foram alvos de duas fases da Operação Sangria, deflagradas pela Polícia Federal em junho e novembro do ano passado. Um dos contratos investigados envolveu a aquisição de 28 equipamentos pelo Estado de uma importadora de vinhos.
Segundo a investigação, a adega adquiriu os respiradores de uma organização social de saúde por R$ 2,4 milhões e revendeu os equipamentos ao Estado por R$ 2,9 milhões. Após receber os valores milionários do governo, a importadora de vinhos repassou integralmente o lucro para a organização social de saúde.
A Operação Sangria também apontou que servidores da Secretaria de Saúde do Amazonas direcionaram a licitação para compra de respiradores, sob suposta orientação da cúpula do governo estadual. Em um dos casos, laudo da PF identificou sobrepreço de 133,67%.
A PGR também apresentou uma segunda denúncia contra Wilson Lima e o ex-secretário de Saúde do Amazonas por peculato por supostamente beneficiar duas empresas no fretamento indevido de aeronave para transporte de respiradores.
A investigação da PF apontou que servidores do governo estadual tiveram participação direta no fretamento dos aviões, que foram custeados pelo Estado, para transportar os ventiladores. A chegada do avião em Manaus foi acompanhada pessoalmente por Wilson Lima.
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