Presidente do Senado diz que juiz não pode barrar Renan
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira, 26, que a escolha do relator da CPI da Covid “não admite interferência de um juiz”. Com esse diagnóstico, Pacheco criticou a decisão, assinada horas antes pelo juiz Charles de Morais, determinando que ele impeça o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de concorrer “em votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”.
A decisão judicial que tira Renan da relatoria da CPI foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco, por meio de nota.
A instalação da CPI está mantida para esta terça-feira, às 10h, quando haverá eleição dos principais ocupantes do colegiado. Desde o último dia 16, os senadores independentes e de oposição – que são maioria na CPI – fizeram um acordo pelo qual Omar Aziz (PSD-AM) fica na presidência da comissão; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na vice-presidência; e Renan assume a relatoria. Pelo regimento do Senado, após ser eleito – em votação secreta – o presidente da CPI designa o relator. A comissão tem 11 integrantes.
Responsável por convocar a instalação da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a decisão judicial contra a indicação de Renan para a relatoria “não altera em nada” os trabalhos. “É uma decisão sem embasamento jurídico e agrada a quem pediu. “O relator é o Renan”, disse Alencar ao Broadcast/Estadão.
A liminar pegou integrantes da CPI de surpresa e foi criticada durante reunião de senadores na casa de Omar Aziz, na noite desta segunda-feira, 26. “Nem tem eleição (para relator). Até isso ele (o juiz) não conhece. Aí cabe a frase de Rui Barbosa: a ignorância duvida porque desconhece o que ignora”, reagiu Alencar. “O juiz diz que não pode ser votado, mas ele (Renan) foi eleito recentemente no seu Estado, com todas as garantias do Tribunal Superior Eleitoral. É uma excrescência jurídica, é uma decisão política”, emendou o senador, a quem coube convocar a sessão de instalação da CPI por ser o integrante mais velho da comissão.
Para o criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, a liminar que vetou Renan tem chance de ser revertida. “Existe uma probabilidade alta de a decisão ser modificada, inclusive por ingerência do Judiciário no Legislativo”, afirmou Falivene. /COLABOROU NICHOLAS SHORES
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