Senador bolsonarista quer convocar ministro do STF
Foto: Carlos Moura – 11.dez.2019 / SCO – STF
Candidato a presidente da CPI da Covid, o senador Eduardo Girão propôs nesta quinta-feira (22) um plano de trabalho alternativo para comissão em que prevê o depoimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o decano Marco Aurélio, e a possibilidade de acareação de todas os depoentes, tal como os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello e Henrique Mandetta. A proposta também dá mais ênfase à investigação dos atos de governadores e prefeitos.
Ao falar de vacinas e outras medidas contra o coronavirus, o plano destaca o isolamento social, como medida a ser investigada. “Avaliar se foram expedidos atos suficientes e se foi adequado o conteúdo; avaliar a base científica que norteou a adoção das medidas”. Neste ponto, o senador defende o depoimento de Marco Aurélio, uma vez que o ministro foi relator da decisão que reconheceu a competência de estados e municípios no combate ao vírus. A sugestão, no entanto, é incomum e poderia agravar a tensão entre os dois Poderes. O ministro seria convocado a depor sobre uma decisão judicial, o que poderia configurar tentativa de interferência e constrangimento de um Poder em outro.
Na proposta de plano, o parlamentar defende que a CPI seja a oportunidade de realizar uma “radiografia do combate à Covid-19”. Já há um plano de trabalho da comissão apresentado, por acordo, pelo senador Alessandro Vieira, que é ex-delegado da Polícia Civil. O texto não chegou a ser analisado pela CPI até agora porque a instalação da comissão será ainda na semana que vem.
Na versão proposta por Girão, além das subrelatorias previstas no plano inicial, há também uma que trata da “gestão dos recursos públicos”, para investigar licitações e contratos assinados pelos três níveis de governo. O plano também prevê a oitava do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o auxílio emergencial e outras medidas econômicas na pandemia.
“Vários Estados e Municípios da Federação, também com o argumento da urgência no enfretamento da Covid-19, emitiram decretos estaduais que na mesma toada da Lei Federal, afastaram a necessidade do processo de licitação para as compras dirigidas à pandemia”, afirma o plano.
Os outros campos são: emprego dos recursos federais, vacinas e outras medidas de contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos.
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