STF deve manter direitos políticos de Lula
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 15, o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando o petista elegível. A expectativa de integrantes da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos pela reportagem é a de que o plenário do STF mantenha de pé o ponto da decisão que tirou os casos da Justiça Federal de Curitiba e reabilitou Lula a disputar a eleição presidencial de 2022. A suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, no entanto, deve dividir o tribunal, segundo apurou o Estadão.
Nesta quarta-feira, 14, na análise de uma questão preliminar, a maioria do STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar a situação de Lula, conforme havia sido determinado por Fachin. A defesa do ex-presidente insistia para que o processo fosse examinado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco magistrados, onde o cenário é considerado mais favorável ao petista. Por 3 a 2, o colegiado decidiu, no mês passado, considerar Moro suspeito ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá.
“Não encontro na Constituição Federal a expressão ‘turmas do Supremo Tribunal Federal’, encontro ‘STF’. Não posso acreditar que, qualquer que seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte”, observou o ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o entendimento da maioria.
Agora, os ministros do STF vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão do relator da Lava Jato: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto) à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição de Moro.
Segundo o Estadão apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da PGR e da defesa de Lula contra a sua polêmica decisão, assinada no mês passado. Na avaliação de Fachin, já que a condenação que Moro assinou contra Lula foi anulada, não há mais sentido em se discutir a atuação do ex-juiz no caso. “Se continuar no caminho de entender que há suspeição (do ex-juiz federal Sérgio Moro), a história da Lava Jato será a história do que aconteceu com as Mãos Limpas na Itália”, disse o ministro ao Estadão, no mês passado.
No entanto, mesmo depois da decisão de Fachin, a Segunda Turma decidiu concluir a discussão sobre a conduta de Moro ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá. Agora, o plenário vai decidir o que prevalece: a decisão individual do relator da Lava Jato (pelo arquivamento da suspeição) ou o julgamento da Segunda Turma (que declarou Moro parcial).
Nos cálculos feitos nos bastidores, os ministros Kassio Nunes Marques e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, devem ter papel-chave na definição do placar sobre Moro. No mês passado, Nunes Marques votou pela continuidade do julgamento da suspeição do ex-juiz da Lava Jato na Segunda Turma, mesmo após a decisão de Fachin que determinou o arquivamento do caso. Marco Aurélio, por sua vez, afirmou estar “perplexo” com a decisão de Fachin a favor de Lula.
A suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e das ações que investigam Lula. Na decisão que redesenhou o cenário eleitoral de 2022, Fachin permitiu ao novo juiz que herdar os processos confirmar todas as decisões tomadas por Curitiba, o que aceleraria o andamento dos casos. Com a suspeição de Moro, no entanto, esse reaproveitamento não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, pode voltar à estaca zero.
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