STF manda processos de Lula a Brasília
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quianta-feira que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato irão para a Justiça Federal de Brasília. Seis dos 11 ministros votaram dessa forma: o relator, Edson Fachin, mais Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Outros dois queriam mandar para a Justiça Federal de São Paulo: Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Apenas três eram favoráveis a manter tudo em Curitiba: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux.
Na quinta-feira passada, quando foi concluída a primeira parte do julgamento, sete dos outros dez ministros concordaram com Fachin para tirar as ações e Curitiba, mas houve discordâncias sobre o local de destino. Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que é a Justiça Federal de Brasília que deve tocar os processos. Alexandre de Moraes sugeriu a Justiça Federal de São Paulo. Apenas três — Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux — votaram para manter as ações em Curitiba.
Nesta quinta-feira (22), os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello opinaram que não cabe a eles votar na discussão sobre a nova unidade da Justiça Federal, de São Paulo ou Brasília, que cabe julgar os processos de Lula. Isso porque, na semana passada, eles votaram para manter as ações em Curitiba. Além dos dois, apenas o presidente da Corte, Luiz Fux, votou da mesma forma. Assim, Fux concordou com os colegas e decidiu ouvir os outros oito ministros que entenderam que os processos não deveriam ser tocados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Marco Aurélio Mello disse que tem a mesma posição de Nunes Marques:
— Eu estou no mesmo barco do ministro Nunes Marques. Evidentemente agora a definição, se São Paulo ou DF, cabe à maioria (que julgou a 13ª Vara Federal incompetente), não nós outros que entendemos que seria competente o juízo de Curitiba — acrescentando: — Devo dizer que há um segmento interessado que a matéria fique no limbo, que é a defesa.
Edson Fachin quer mandar para Brasília porque há na Justiça Federal da cidade processos que apuram a suposta organização criminosa, com participação de Lula, que teria desviado dinheiro público. Alexandre de Moraes entende que as acusações contra Lula que estavam em Curitiba são casos específicos, e não ocorridos no contexto da organização criminosa. Assim, opinou que as ações devem seguir para a Justiça Federal de São Paulo, estado onde ficam o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, e terreno do Instituto Lula.
— Aqui são casos específicos. Não tem nenhuma relação com o Distrito Federal, nem com Curitiba. Mas tem toda a relação com São Paulo — disse Moraes.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, esclareceu que a PGR, ao recorrer contra a decisão dele que julgou a Vara de Curitiba não tem atribuição da analisar os processos, pediu que, caso o entendimento não fosse revisto, que as ações fossem remetidas a São Paulo. Mas Fachin disse que considerou o fato de as denúncias contra Lula se referirem ao tempo em que ele era presidente da República, portanto, quando estava em Brasília. Segundo ele, a localização de bens envolvidos não seria razão para deixar as ações em São Paulo.
— Isso me motivou a indicar exatamente, como deve-se fazer, quando se declara incompetência [que não cabe a Curitiba julgar os processos], o juízo da Justiça Federal do Distrito Federal — disse Fachin.
A Corte vai analisar ainda uma questão que na prática significar manter ou não a decisão da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, que declarou a parcialidade de Moro no processo do tríplex. No começo da sessão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, perguntou as razões de o Supremo levar a discussão sobre a suspeição de Moro ao plenário. Ele questionou Fux por ter anunciado que hoje o julgamento seria sobre isso:
— Indago a Vossa Excelência qual o recurso que devolveu ao plenário esta matéria. Pois o recurso da PGR não faz alusão à suspeição e a suspeição foi decidida no dia 9 de março pela Segunda Turma e não houve recursos quanto à fixação da competência da Turma para analisar essa matéria. Então, me parece que existiria uma revisão de ofício de um matéria já preclusa [finalizada].
Embora as decisões de Moro no processo do tríplex já estejam anuladas de qualquer jeito, esse ponto ainda pendente de julgamento tem duas consequências práticas. Uma, mais imediata, é que a decisão de Fachin tirando os processos de Curitiba e mandando-os para Brasília não anulou todos os atos dos processos, sendo possível por exemplo ao novo juiz do caso aproveitar as provas produzidas. Já a decisão da Segunda Turma anulou tudo do processo do tríplex (embora não tenha tratado das outras ações penais de Lula), o que atrasaria ainda mais seu andamento.
A expectativa é que o placar seja mais apertado que o da semana passada, quando, por oito votos a três, o STF manteve a anulação das decisões tomadas por Moro e outros magistrados da Justiça Federal de Curitiba. A maioria dos entendeu que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação e, portanto, não poderiam ter sido julgados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A primeira decisão tomada de forma monocrática por Fachin estabeleceu a “perda de objeto” de outros processos apresentados pela defesa de Lula, como a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.
Com a retomada das discussões em plenário, os ministros do STF não vão avaliar novamente o mérito da questão. Ou seja, se Moro agiu ou não com outros interesses ao condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). A deliberação vai focar na decisão da Segunda Turma de dar continuidade ao julgamento da suspeição, mesmo com Fachin tendo declarado a “perda de objeto”.
Caso o plenário decida referendar a sentença de Fachin, que determinava que o processo não deveria ser mais analisado, a sentença que considerou Moro suspeito seria anulada. Entretanto, segundo a colunista Bela Megale, a expectativa nos bastidores é de que a parcialidade de Moro seja mantida, e que a maioria dos ministros apoie a resolução adotada pela Segunda Turma sobre a decisão de Fachin.
De acordo com a colunista, a defesa do ex-presidente se movimentou às vésperas do julgamento para defender que Sergio Moro foi parcial nas condenações de Lula. Um memorial foi preparado pelos advogados do petista e enviado aos 11 ministros, destacando o voto da ministra Carmén Lúcia na primeira etapa do julgamento. “Na decisão que é agravada se tem uma parte que já foi objeto de julgamento pela Turma e aí essa realmente não pode voltar a ser objeto deste Plenário. O Plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de Turma e, portanto, não pode voltar a julgar”, afirmou a ministra.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.