STF pode interromper despejos no país
Foto: Carlo Moura – 4.mar.2020/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu cinco dias para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Advogado-Geral da União, André Mendonça, e estados forneçam informações sobre remoções e cumprimentos de ordens de despejo durante a epidemia da Covid-19.
O despacho atende a uma ação apresentada à Corte pelo PSOL. O partido pede que sejam suspensas, em todo o Brasil, qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas enquanto durar a crise sanitária. A legenda argumenta que as operações lesam o direito à saúde, à vida e à dignidade humana.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
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