STF pode postergar CPI para “depois da pandemia”
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira para decidir sobre a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. O Estadão apurou que os ministros devem referendar a decisão do colega, mas a tendência é que incluam a ressalva de que a comissão não precisa ser instalada imediatamente, mas quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Se essa posição se mantiver, não há prazo para a comissão começar a funcionar.
Uma outra possibilidade é que o plenário do Supremo considere que a o caso perdeu o objeto e não delibere a respeito. Esse cenário pode ocorrer se o presidente do Senado instalar a CPI nesta terça-feira, 13, como tem prometido. Neste caso, a comissão começa a funcionar, mas as reuniões só ocorrerão se o presidente do colegiado convocar. Os partidos passaram o final de semana discutindo a composição da CPI. O PSDB quer fazer o senador Tasso Jereissati (CE) presidente e o MDB, o senador Renan Calheiros (AL), relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é um dos principais advogados dessa tese de empurrar a sua instalação para quando a vida voltar ao normal. Há um ano, desde que crise sanitária se instalou, o Senado realiza sessões virtuais. Da mesma forma que o próprio Supremo, que manteve sua agenda normal mesmo com sessões online. A justificativa é que por se tratar de uma CPI esse modelo não se aplicaria.
Pacheco tem feito chegar a ministros do STF que os trabalhos de uma CPI exigiriam, na sua opinião, sessões presenciais. Um exemplo citado é a possibilidade de um depoente receber orientações no momento em que estiver sendo indagado pelos senadores. O auxílio não é permitido, mas de forma remota seria impossível controlar isso. “Fazer funcionar uma comissão que exija a presença física, para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que exige que ela seja presencial”, ponderou Pacheco na última quinta-feira (8), logo após a determinação do Supremo.
O presidente do Senado não está isolado. O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), também considera que é difícil fazer CPI de forma remota. “Tenho minhas dúvidas, vou esperar a instalação para ver como o presidente vai conduzir. Tem duas (CPIs) em aberto e uma que está suspensa. Não sei o que ele vai fazer. CPI virtual não funciona”, afirmou. A CPI das Fake News, por exemplo, tão incomôda para o governo Bolsonaro quanto poderá ser a da saúde, está com os trabalhos paralisados há um ano.
A leitura da instalação da CPI está marcada para esta terça-feira (13). Líderes partidários esperam que Pacheco também amplie o escopo das investigações. Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), contudo, apresentou um adento para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos federais no combate à pandemia.
O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), contou ao Estadão que recebeu do presidente do Senado a garantia de que ele irá pautar a discussão sobre ampliar o foco da CPI. “Ele vai ver regimentalmente qual o procedimento vai adotar”, afirmou.
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), que assinou com Randolfe o requerimento de instalação da CPI com foco no governo federal, também é a favor de ampliar o foco. “Ele deve instalar as duas ou fazer uma fusão delas. Acho a segunda alternativa melhor”, afirmou.
O movimento atende a pressão do presidente Jair Bolsonaro, que tenta evitar ser o único alvo da comissão de inquérito. Em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), no sábado, 10, Bolsonaro demonstrou temor pelos rumos da investigação e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir manobra que poderá até, na opinião do presidente, inviabilizar a CPI. A conversa foi gravada por Kajuru e divulgada nas redes sociais dele no domingo, 11, sem anuência do presidente.
“CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final… se não mudar, o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim… Se não mudar, CPI vai simplesmente ouvir Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, afirmou Bolsonaro, em trecho divulgado por Kajuru.
O presidente também orientou: “Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também.” E prosseguiu em outro momento: “Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo.” O senador respondeu: “Ou bota tudo ou zero a zero”. Bolsonaro então concluiu: “Sou a favor de botar tudo para frente”.
O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. A decisão de colocá-los em pauta é do presidente da Casa Legislativa. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes; Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nunca na história, o Senado abriu processo de cassação contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.
A orientação de Bolsonaro para Kajuru é para que ele ingresse no Supremo para tentar uma decisão que obrigue o senador Rodrigo Pacheco a pautar esses requerimentos, assim como fez com a CPI. Além disso, o senador Carlos Viana, vice-líder do governo, também tenta coletar assinaturas pra uma CPI destinada à investigar a interferência entre poderes. O objetivo é contra-atacar o ministro Barroso, que determinou a abertura da CPI do Covid com foco na gestão Bolsonaro.
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