AGU pede ao STF para Pazuello não ter que falar na CPI
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (8.dez.2020)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu aval, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara um habeas corpus para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. A ideia é que ele compareça à comissão, mas que responda apenas às perguntas que quiser.
O texto está sendo redigido e deverá ser submetido ao advogado-geral da União, André Mendonça, nesta quarta-feira (12) para uma análise e decisão final. A expectativa é de que ele seja protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) até sexta-feira.
Mendonça se reuniu com o presidente, que avalizou a operação, mas o orientou a verificar se Pazuello concordava. Até a semana passada o general resistia à ideia, mas ele também avalizou o recurso.
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, o que lhe obriga a falar. Mas há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha seja um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a depor. Essa deverá ser a principal tese a ser apresentada. O recurso deverá cair com o ministro Ricardo Lewandowski.
Procurados, o Palácio do Planalto e a AGU não se manifestaram.
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