Bolsonaro está atuando a favor de lavagem de dinheiro
Foto: OLIVIER DOULIERY – 19.mai.21 / AFP
O texto preliminar do decreto que está sendo preparado pelo governo de Jair Bolsonaro para limitar a exclusão de conteúdos das redes sociais é visto por representantes de plataformas digitais como medida que vai na contramão das normas internacionais e do Banco Central de combate à lavagem de dinheiro.
O motivo é a inclusão dos “fornecedores de serviços de meios de pagamentos” no grupo dos que não poderão excluir, suspender ou cancelar contas sem autorização prévia da Justiça.
O entendimento é que, no caso das ferramentas de pagamentos, incluindo os bancos, o texto impede, por exemplo, que uma transação suspeita que esteja em andamento seja bloqueada até que se apure a regularidade.
A crítica é pelo fato de prevenção à lavagem e fraudes não terem sido colocadas entre casos que ficam fora da normativa. O texto mantém a possibilidade de bloqueio e exclusão de contas de usuários por inadimplência, em contas usadas para simular outra identidade e daquelas operadas por robôs.
As plataformas já conversam entre si para tomar medidas caso o texto revelado pela Folha seja mantido. Uma das opções debatidas é acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade do decreto.