Governistas da CPI não podem investigar filho de Renan
Foto: Agência O Globo
Uma das investidas de senadores governistas de desviar o foco da CPI da Covid do governo federal foi por água abaixo. Em resposta a requerimentos de informação apresentados por eles para investigar o uso de verbas federais por estados e municípios no enfrentamento à pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) enviou documentos comprovando que Alagoas usou recursos próprios, e não da União, na tentativa frustrada de comprar respiradores por meio do Consórcio Nordeste, o que impediria uma investigação por parte da CPI. O estado era um dos alvos da base aliada de Jair Bolsonaro por ser administrado por Renan Filho (MDB-AL), filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão e crítico da gestão do presidente na condução do combate ao coronavírus.
Os documentos de Alagoas fazem parte de uma primeira remessa que começou a chegar à CPI. O senador governista Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou informações do Ministério Público Federal (MPF) em todos os estados. Foi enviado um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), que o repassou às unidades do MPF espalhadas pelo país. Por enquanto, houve resposta sobre apurações relativas a Alagoas e a alguns municípios de outros estados.
A CPI tem uma limitação: só pode investigar estados e municípios caso eles tenham usado recursos federais. Em Alagoas, foi aberto um procedimento administrativo de acompanhamento do uso de verba públicas federais. Na documentação desse procedimento enviada à CPI, há algumas informações sobre a tentativa do Consórcio Nordeste, composto pelos nove estados da região, de comprar respiradores no ano passado. Um ofício da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza o uso das verbas federais, ao MPF mostra que o governo de Alagoas usou dinheiro estadual.
O governo local informou ao Ministério Público de Contas de Alagoas — que não integra a estrutura do MPF — que os recursos gastos eram próprios, e não fruto de repasses federais. A versão foi ratificada pela CGU, que fez menção à conta bancária do governo local da qual saiu o dinheiro para os respiradores do Consórcio Nordeste, concluindo: “Em pesquisas realizadas em ordens bancárias da União não foi encontrada qualquer transação tendo a referida conta corrente como destino.”
Em outro documento, o governo de Alagoas informou que, antes da pandemia, já tinha adquirido com recursos próprios 74 respiradores. Depois disso, ainda conseguiu mais 160 respiradores do Ministério da Saúde. Assim, comunicou ter equipado suas unidades de saúde pública, não sendo necessário fazer uma nova compra para compensar os equipamentos não entregues ao Consórcio Nordeste.
O MPF também questionou o governo de Alagoas sobre as garantias exigidas da empresa que forneceria os respiradores. Em resposta, foi informado que, pelas regras do Consórcio Nordeste, era atribuição do governo do estado do líder do grupo, que na época era a Bahia, realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico, “cabendo-lhe, inclusive, requerer as garantias exigidas das empresas vencedoras no instrumento convocatório”. Em Alagoas, foram reservados cerca de R$ 15 milhões para a compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste, sendo que R$ 9,7 milhões foram pagos. O governo local informou ter conseguido recuperar 4,7 milhões, e acionou a Justiça para retomar o restante.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), que faz parte da CPI, disse que não é necessário ter recebido recursos federais para ser investigado na CPI. Ele afirmou que, quando o Congresso Nacional aprovou um auxílio a estados e municípios em razão da pandemia, também aprovou a suspensão das dívidas.
— Portanto, não há que se falar aqui apenas nos recursos federais, mas por via indireta recurso que seria recolhido ao Tesouro e não foi para fazer frente às demandas de enfrentamento da pandemia. Então, onde há suspeita de crime, onde há suspeita de conduta vedada, a CPI tem que chegar. Se ela não chegar, ela não cumprirá sua meta de dar respostas efetivas à sociedade. Portanto, com relação à aquisição de respiradores, desvio de vacinas, superfaturamento, desvio de finalidade, tudo isso deve ser objeto de análise. Nessa fase, a parte documental, mas é preciso começar a convocar os gestores estaduais, sejam secretários, prefeitos, governadores, para prestar contas à sociedade também — disse Marcos Rogério.
Questionado se pretende pedir especificamente a convocação de Renan Filho, o senador respondeu:
— Eu tenho adotado a premissa avaliar os documentos, onde aconteceu apuração policial, com algum indício mínimo que possa apontar alguma conduta vedada, eu tenho apoiado requerimentos no sentido da convocação. Não convoco por convocar. É preciso ter um mínimo de lastro que justifique a convocação. A CPI não pode ser utilizada como palco para o embate político-eleitoral. É preciso perseguir os fatos, as condutas e dar repostas efetivas à sociedade. Se tiver que chegar lá, se tiver que convocar, eu penso que a CPI não pode fugir dessa obrigação. Não podemos ter aqui investigados prediletos.
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