Privatização da Eletrobras sobe no telhado
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As últimas mudanças feitas pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) tornam a privatização da Eletrobras algo praticamente impossível, conforme avaliam fontes do mercado e acionistas minoritários da companhia ouvidos pelo Valor.
Executivos do setor privado e analistas já fizeram chegar à Esplanada dos Ministérios que, tal como o texto circulou entre domingo e hoje de manhã, a capitalização da Eletrobras com recursos exclusivamente privados ficou inviável. As principais críticas recaem sobre o artigo 3º do relatório de Elmar vazado pela consultoria Arko Advice.
O ponto mais preocupante do relatório, segundo essas fontes, é a transferência de recebíveis bilionários da Eletrobras para a nova estatal que será criada com Itaipu Binacional e a Eletronuclear (as usinas nucleares de Angra).
Desde 2013, quando foi convertida em lei a polêmica MP 579 publicada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Eletrobras recebe indenizações pelas linhas de transmissão que tiveram concessões renovadas com tarifas muito abaixo das praticadas anteriormente.
O último balanço da companhia indica que há R$ 47 bilhões para receber até 2028. Além disso, Furnas e Chesf aguardam o reconhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para obter mais R$ 6,2 bilhões em indenizações por ativos de geração.
A ideia de Elmar é transferir esses recursos, ou pelo menos uma parte deles, para a nova estatal. Essa empresa, que será criada antes da privatização, ficaria responsável ainda por construir mais 6 mil megawatts (MW) de usinas térmicas a gás natural e 2 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas.
Na prática, mesmo se o texto votado pela Câmara e depois pelo Senado ficar desse jeito, a privatização estará completamente inviabilizada. Não haverá mais chance de acontecer, por vários motivos.
Primeiro: os acionistas privados (hoje minoritários), em assembleia geral, não vão aprovar a transferência dos recebíveis para a nova estatal que o governo pretende criar com Itaipu e Eletronuclear. Isso foi frisado por todas as fontes de mercado ouvidas pelo Valor.
Segundo: se de alguma forma os recebíveis forem transferidos, o que parece difícil, a União precisará capitalizar a nova empresa com montante igual (mais um real) para garantir seu controle acionário.
A transferência, digamos, de R$ 10 bilhões ou R$ 40 bilhões da Eletrobras para essa estatal a tornará acionista da companhia. Só que a Eletrobras seria privatizada mais adiante. Para manter o controle da empresa que ficar com Itaipu e Eletronuclear, o governo precisará fazer aporte em igual valor, no mínimo, a fim de ainda mantê-la sob seu guarda-chuva. E todo mundo sabe: o Tesouro não tem dinheiro.
Terceiro: acionistas minoritários da Eletrobras já estão consultando advogados. Chegaram à rápida conclusão de que, se alguém não concordar com a transferência dos recebíveis, teria direito de recesso a valor patrimonial (hoje R$ 48 por ação). Isso criaria um novo passivo para a companhia.
Como se não bastasse todo esse “combo”, o relator parece decidido a colocar na lei de conversão da MP uma possibilidade de intervenção inédita da Aneel no mercado. A ideia de que, se alguma empresa (incluindo a Eletrobras) tiver participação muito grande no mercado livre de energia, a agência poderia simplesmente intervir nesses contratos e destinar parte da eletricidade ao mercado cativo.