Só novos servidores serão afetados pela reforma administrativa
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Após a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que serão respeitados os direitos dos atuais servidores e que há o compromisso de que as mudanças valerão apenas para os futuros servidores. Após aprovação na CCJ, a proposta será debatida em comissão especial.
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, disse Lira. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria e esse não é e nunca foi o objetivo da reforma”, continuou.
O presidente da Câmara disse que o debate na comissão especial ocorrerá de forma responsável e cuidadosa para aprimorar o projeto. “Creio que o texto final estará maduro para ir ao plenário, após as discussões na comissão”, disse.