Adivinhe o que Aras decidiu sobre investigar Bolsonaro
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ontem contra a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação em relação às suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin. Para o órgão, é preciso esperar a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid para que não se abra uma “investigação concorrente”.
“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O vice-PGR também apontou que seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pediam os senadores, sem que antes fosse aberta uma investigação.
Ele destacou ainda que já existe apuração criminal e cível em andamento no núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal sobre a aquisição da Covaxin.
A notícia-crime foi apresentada no STF na segunda-feira por senadores. A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber. Na peça, os parlamentares alegaram que Bolsonaro foi informado sobre as suspeitas do esquema de corrupção envolvendo a compra do imunizante indiano e questionaram que medidas haviam sido tomadas. Somente ontem, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato.
No parecer, Humberto Jacques disse ainda que a ministra, caso tenha um entendimento diferente, colha novamente a manifestação da PGR para que o órgão “se pronuncie sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais necessárias em um inquérito sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre a fração das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito trazida ao conhecimento da Corte Constitucional”.
O vice-PGR também fez uma crítica ao fato de membros do Poder Legislativo estarem se dirigindo ao STF para pedir a abertura de investigações. Para ele, esse movimento tem sido “ordinário” e pode ser visto como “indícios de que há um gérmen de criminalização da atuação política, quer pela supervalorização da jurisdição penal para solução de problemas, quer por um desvalor das instâncias políticas para solução das tensões próprias dos regimes democráticos”.
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