Bolsonaro prepara ataque aos direitos humanos no Brasil
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
No ano em que completam-se 25 anos desde que os direitos humanos foram oficializados como política de Estado, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com uma abordagem oposta àquela que rendeu reconhecimento internacional à iniciativa original implementada em 1996. Ao invés de uma construção coletiva, a análise é feita a portas fechadas, desde fevereiro, por um grupo instituído pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves.
Há duas semanas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com seus representantes da sociedade civil, cobrou da ministra informações sobre o estágio das discussões internas. Não houve respostas. “A possível mudança no plano é um problema central. O risco maior é perdermos a participação social para um posicionamento governamental. Quem entende as demandas da população de rua, das mulheres, da população indígena são eles mesmos”, afirmou Yuri Costa, presidente do conselho.
Com término previsto para novembro, a revisão do PNDH deixa especialistas em alerta porque é gestada, segundo eles, por governo composto por autoridades que se levantam explicitamente em favor de torturadores, do estímulo ao “cancelamento de CPFs” pelas polícias, da descaracterização de agendas ambientais e indígenas e pela mistura de dogmas religiosos em políticas públicas.
Para Costa, a revisão é ainda mais esdrúxula porque entre conselhos extintos pelo governo Bolsonaro ainda em 2019, um que era voltado à análise da execução do último Programa, de 2009. “A portaria parte da premissa que o PNDH-3 precisa ser refeito, superado. Não concordamos com a premissa. O plano é bom, com ampla participação popular, e não foi ainda cumprido. Precisamos discutir o que foi cumprido para depois discutir atualização”, disse.
A proposta revisão do programa de direitos humanos acontece num momento de forte ataque ao discurso dos direitos humanos. Pressionada pelas redes bolsonaristas, a ministra Damares Alves apagou uma nota oficial em que lamentava o massacre de Jacarezinho. Questionada pela reportagem do jornal Extra sobre o motivo de ter apagado a mensagem, disse que a pergunta era uma “palhaçada”. Já o presidente Bolsonaro elogiou numa “live” a operação policial.
Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que o grupo de trabalho oferecerá “recomendações para o aprimoramento” da política de direitos humanos. Diz, ainda, que especialistas e grupos representativos serão chamados para colaborar “em dado estágio de desenvolvimento da análise, do surgimento das necessidades e das carências observadas”.
A pasta também destacou que, “apesar da pandemia e todas as dificuldades geradas desde seu início”, o governo Bolsonaro não deixou de “investir nas demandas de direitos humanos, prestando atenção aos direitos de todos os cidadãos brasileiros, sem deixar de atentar aos grupos mais vulneráveis”.