Carmen Lúcia autoriza investigação do presidente afastado do Ibama
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou que o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, também seja investigado no inquérito aberto para apurar se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou obstruir uma operação da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.
Ela considerou que as ‘mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas’ envolvem o ministro e seu subordinado. Na mesma decisão, publicada nesta segunda-feira, 7, Cármen Lúcia autorizou a convocação dos depoimentos de Salles, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal. Também deu sinal verde para os investigadores acessarem a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação. O prazo estabelecido pela ministra para a conclusão das investigações foi de 30 dias.
No pedido para incluir Eduardo Bim na investigação, apresentado na semana passada, a PGR apontou que as suspeitas que recaem sobre ele, em especial sua ‘motivação no contexto dos embaraços à Operação Handroanthus’, tem ‘relação direta e incindível’ com as acusações imputadas a Salles. “Tais circunstâncias justificam, ao menos no momento, a manutenção do objeto investigativo sob a supervisão de um único juízo: esta Corte Suprema”, defendeu a Procuradoria.
Em seu decisão, Cármen Lúcia também negou um pedido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para afastar Ricardo Salles do cargo enquanto correm as investigações. “Quanto ao pedido de terceiro estranho ao processo para “a aplicação de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública”, tratam os autos de crimes perseguíveis por ação penal pública incondicionada, sendo o Ministério Pública o titular exclusivo da acusação. Por essa razão, não cabe a particulares sem relação com o processo o pleito de aplicação de medidas cautelares penais aos investigados”, escreveu.
A investigação em questão tem origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras na Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O MPF vai apurar se o ministro e o presidente afastado do Ibama praticaram atos de advocacia administrativa, dificultaram fiscalizações ambientais e embaraçaram a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.
Ricardo Salles e Eduardo Bim já são alvo de um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Mais cedo, o ministro do Meio Ambiente entregou o celular à Polícia Federal.